- Defesa de Daniel Vorcaro apresentou delação premiada propondo devolver R$ 40 bilhões, em pagamento parcelado ao longo de 10 anos; STF considera o prazo muito elástico.
- Estratégia da defesa é ganhar tempo para buscar nulidades processuais que possam beneficiar o empresário.
- Anexos foram enviados à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República; relator André Mendonça ainda não recebeu os documentos.
- Análise inicial da PF e da PGR deve definir utilidade dos dados para possível homologação do acordo pelo STF, prevista para começar entre junho e julho.
- Em Compliance Zero, a quinta fase foi autorizada; alvo inclui o senador Ciro Nogueira, com investigações apontando pagamentos mensais a Vorcaro e possível emenda à PEC da autonomia do BC relacionada ao Master, supostamente escrita por Vorcaro.
Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, apresentou na terça-feira uma proposta de delação premiada que prevê devolver R$ 40 bilhões em pagamento parcelado ao longo de 10 anos. A ideia foi apresentada pela defesa do empresário, liderada pelo advogado José Luis de Oliveira Lima, o Juca.
A equipe técnica do Supremo Tribunal Federal avalia o prazo como muito elástico, o que dificulta a recomposição rápida de ativos públicos. A estratégia busca ganhar tempo para contestar eventuais nulidades processuais e tentar reverter o andamento do caso.
A defesa enviou anexos com informações que, segundo eles, justificariam benefícios penais. Os documentos foram encaminhados à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República. O relator, ministro André Mendonça, ainda não recebeu os itens formais.
Operação Compliance Zero
Nesta sexta fase da operação, o ministro Mendonça autorizou a continuidade das apurações. Entre os alvos está o senador Ciro Nogueira, ex-ministro da Casa Civil, acusado de manter relação estreita com Vorcaro. A investigação aponta pagamentos mensais atípicos e um possível arranjo para obtenção de benefícios mútuos.
Relatórios da PF indicam ligações entre Vorcaro e Ciro Nogueira, com evidências de transações que teriam evoluído para valores altos. Ainda não há conclusão sobre a extensão dessas informações na delação em análise. A decisão ressalta impactos potenciais nas interfaces entre os Três Poderes.
O caso envolve, ainda, referências a uma emenda apresentada por Ciro Nogueira ao texto sobre a autonomia do Banco Central que seria favorável ao Master. A PF aponta que a emenda pode ter sido escrita por Vorcaro, segundo documento citado na decisão do STF.
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