EUA podem facilitar execução de pessoas com deficiência intelectual em breve

A Suprema Corte dos EUA vai decidir Hamm v. Smith, caso do Alabama que pode ampliar execuções de pessoas com deficiência intelectual.
Joseph Smith teve cinco testes de QI de 72, 74, 74, 75 e 78, com avaliação federal indicando deficiência intelectual; Alabama busca executá-lo.
A decisão Atkins, de 2002, estabeleceu que executados com deficiência intelectual não podem ser punidos com a pena de morte, cobrindo padrões clínicos atuais.
O Alabama defende um protocolo que poderia considerar qualquer pontuação acima de 70 para negar a defesa de deficiência intelectual, ao usar múltiplos testes, o que vai contra o consenso clínico.
Em paralelo, Texas planeja executar Edward Busby Jr. em 14 de maio, mesmo com reconhecimentos de defesa e acusação de que ele não deveria morrer; decisão depende do andamento do caso.

O caso Hamm v Smith, no Alabama, pode mudar as regras sobre execução de pessoas com deficiência intelectual nos Estados Unidos. O veredito da Suprema Corte poderá ampliar o número de condenados com esse perfil que são executados. A defesa alerta que a análise não pode depender de apenas um teste de QI.

Joseph Smith é o réu da ação. Cinco pontuações de QI registradas variam entre 72 e 78, posicionando-o perto do limite inferior da população. Com base nesses testes e no funcionamento adaptativo dele, um tribunal federal já reconheceu deficiência intelectual. A Suprema Corte já explicou que a execução de pessoas com deficiência intelectual é inconstitucional.

A Alabama sustenta que, se o tribunal aceitar que várias avaliações de QI podem ser usadas, qualquer pontuação acima de 70 poderia inviabilizar a alegação de deficiência intelectual. Especialistas destacam que o diagnóstico é holístico e não depende de um único número. Juristas lembram que o padrão clínico é essencial para essa avaliação.

Historicamente, a decisão Atkins de 2002 exige padrões clínicos atuais para determinar quem se enquadra no grupo. Estados já tentaram estratégias semelhantes, como fixar cortes de 70 de QI, ou usar provas não clínicas, e o Supremo as rejeitou. A diferença está na aplicação prática desses critérios no processo criminal.

Paralelamente, o país registrou casos de pessoas com deficiência intelectual na fila de execução. Em Texas, Edward Busby Jr estava previsto para ser executado, mesmo com consenso entre defesa e acusação de que ele não deveria morrer. A Justiça examinou o diagnóstico, mas a decisão final permaneceu desfavorável à clemência.

Impacto e contexto

O resultado de Hamm pode redefinir procedimentos: se a Court aderir à posição de Alabama, outros estados poderiam adotar métodos que reduzam a proteção de pessoas com deficiência intelectual. Profissionais da saúde mental ressaltam que o diagnóstico envolve múltiplos aspectos e não se baseia apenas em QI. O debate permanece central para políticas penais e direitos civis.