Flávio Bolsonaro diz que suspensão da Lei da Dosimetria foi decisão monocrática

Suspensão da Lei da Dosimetria vale até julgamento das ADIs pelo STF; Moraes decide, gerando reação de Flávio Bolsonaro

Flávio Bolsonaro classificou a suspensão da Lei da Dosimetria como “canetada monocrática.
O ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão na execução penal de Nara Faustino de Menezes.
A suspensão vale até o plenário do STF julgar as Ações Diretas de Inconstitucionalidade 7.966 e 7.967.
Flávio Bolsonaro participa do lançamento de pré-candidaturas do PL em Santa Catarina.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria até o julgamento das ações que contestam a norma. A medida alcança a execução penal de Nara Faustino de Menezes, condenada por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023.

A suspensão vale até o plenário do STF decidir as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7.966 e 7.967, que questionam a lei. A decisão foi tomada neste sábado, 9, e impacta o cumprimento de penas previstas pela Lei nº 15.402/2026.

Flávio Bolsonaro, pré-candidato do PL à Presidência, criticou a decisão, chamando-a de canetada monocrática e alegando excesso de poder do Judiciário. Ele está presente em Santa Catarina, no lançamento de pré-candidaturas do PL.

Contexto

A defesa da Lei da Dosimetria sustenta que a norma estabelece parâmetros para dosimetria de penas. Ainda não há data marcada para o voto do STF no plenário sobre as ADIs, que devem esclarecer a constitucionalidade da lei.

Essa medida de Moraes mantém a aplicação da lei suspensa até decisão definitiva do STF, sem prever conclusão imediata do caso. A decisão não aponta mudanças adicionais no andamento das execuções penais envolvidas.