Moraes: base de Lula celebra democracia; oposição vê STF fechando Congresso

O ministro Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria para casos específicos, para dar segurança jurídica enquanto o STF analisa as ações sobre o tema.
A decisão teve reflexo tanto na base do governo Lula quanto na oposição no Congresso Nacional.
Oposição, via Gilberto Silva, afirmou que o Congresso foi “fechado” pelo STF; Flávio Bolsonaro afirmou que a decisão é canetada que abala o jogo democrático.
Líderes do governo e da oposição reforçaram que o tema ainda precisa de julgamento de mérito no STF e que a lei pode ser inconstitucional. Gleisi Hoffmann disse que acordos para beneficiar criminosos não estão acima da Constituição.
A Lei da Dosimetria foi promulgada pelo presidente do Congresso em 8 de agosto, reduzindo penas de atos de 8 de janeiro e beneficiando Jair Bolsonaro; STF ainda julgará ações para declarar sua inconstitucionalidade.

Ministro Alexandre de Moraes suspendeu, para casos específicos, a aplicação da Lei da Dosimetria. A decisão repercutiu na base do governo Lula e na oposição no Congresso Nacional, gerando diferentes leitamentos sobre o braço judicial.

Horas após a decisão, o líder da oposição na Câmara, Gilberto Silva, afirmou que o Congresso Nacional foi fechado pelo STF. O comentário foi feito em rede social, minutos após a divulgação da medida.

Pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro afirmou que a decisão representa uma interferência no jogo democrático, ao mencionar que a norma tramitava com apoio de parlamentares. A fala ocorreu durante evento em Santa Catarina.

Reações no Congresso

Lindbergh Farias, vice-líder do governo na Câmara, classificou a decisão como uma vitória da democracia e pediu que o colegiado do STF julgue o mérito da matéria. Ele destacou a necessidade de respeito à atuação do Legislativo.

Gleisi Hoffmann reforçou que o acordo para beneficiar Bolsonaro não está acima da Constituição e afirmou que o STF vai decidir as ações apresentadas pela ABI e pela Rede-PSOL. Ela enfatizou que as penalidades originais devem valer até lá.

A Lei 15.402/2026, promulgada pelo presidente do Congresso após derrubada de veto, reduz penas de atos de 8 de janeiro. O texto beneficia Bolsonaro, condenado a 27 anos por tentativa de golpe. O STF analisa ações para declarar a norma inconstitucional.