- O ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria.
- Moraes foi sorteado relator das ações que questionam a constitucionalidade da lei.
- A suspensão vale até o STF concluir o julgamento das ações.
- A informação foi veiculada pela GloboNews.
- A notícia está em atualização.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu neste sábado (9) a aplicação da Lei da Dosimetria. Moraes foi sorteado relator de ações que contestam a constitucionalidade da norma. A suspensão vale até o STF concluir o julgamento.
As ações questionam a compatibilidade da lei com a Constituição e o devido processo legal. A medida evita a aplicação da norma enquanto os tribunais analisam o mérito.
Não há data definida para a pauta dos casos. A decisão de Moraes impede a eficácia da lei até o desfecho do pronunciamento do STF sobre as ações que a contestam.
Entre na conversa da comunidade