Plano de retomada de favelas no RJ continua no papel, quatro meses após anúncio

Quatro meses após ser apresentado ao Supremo, o plano de retomada de favelas do Rio de Janeiro ainda não entrou em vigor, apesar da previsão de início no primeiro trimestre de 2026.
O projeto-piloto, apresentado em dezembro ao STF, envolve as comunidades de Muzema, Rio das Pedras e Gardênia, na região de Jacarepaguá, com operações policiais simultâneas seguidas de ações de justiça e direitos humanos.
A Polícia Militar informou ter iniciado ocupação na Gardênia Azul, por tempo indeterminado, mas não houve registro de prisões ou apreensões na data, e a relação com o plano estadual não foi comentada.
O secretário de Segurança Pública afirma que o plano depende da homologação do STF para entrar em vigor; o STF não respondeu aos contatos da reportagem.
O documento não especifica orçamento nem detalha como as operações serão conduzidas; o financiamento pode vir do Fundo Nacional de Segurança Pública, conforme sugestão do STF, com possíveis recursos adicionais bloqueados pela Justiça.

O plano de retomada de favelas do Rio de Janeiro, apresentado ao STF em 23 de dezembro, ainda não saiu do papel quatro meses depois. Inicialmente previsto para iniciar no primeiro trimestre de 2026, o projeto depende de homologação judicial para entrar em vigor.

O documento, intitulado “Cinturão de Jacarepaguá”, mira as comunidades de Rio das Pedras, Muzema e Gardênia, escolhidas pela geografia plana. O objetivo é retomar o controle policial, seguido de ações de justiça, direitos humanos e serviços públicos.

A Secretaria de Segurança Pública afirma que a tramitação depende da homologação do STF, assegurada pela corte durante a ADPF 635. A Folha procurou o STF, mas não houve resposta até o fechamento desta edição.

Situação atual e críticas

Na prática, a Polícia Militar informou ter iniciado uma ocupação na Gardênia Azul, em data recente, sem registro de prisões ou apreensões. A corporação não comentou se a ação está integrada ao plano estadual.

Especialistas ouvidos pela reportagem destacam que a dependência da homologação não explica a falta de execução. Eles ressaltam a necessidade de orçamento claro e indicadores de sucesso, além de mecanismos de controle.

Segundo o secretário Victor Cesar dos Santos, não há previsão de mudanças drásticas no perfil policial. Ele aponta que a atuação reflete a sociedade e que o plano busca evitar “voos de galinha” na implementação.

Diversos setores apontam riscos de continuidade sem definição de orçamento e prioridades. A consultora Jacqueline Muniz afirma que o plano apresenta boas intenções, mas carece de itens essenciais de planejamento e financiamento.

Contexto institucional e financiamento

O plano recebeu aval do Conselho Nacional do Ministério Público para monitoramento, e a Defensoria Pública estadual não se opôs. Uma possibilidade de financiamento envolve recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, conforme recomendação do STF.

Dados recentes indicam que a Secretaria de Segurança Pública foi contemplada com recursos do fundo em 2025, porém com montante inferior ao de estados vizinhos. O histórico de ocupações de comunidades no Rio inclui tentativas anteriores de maior alcance.

A gestão estadual, desde a apresentação do plano, passou por mudanças: o ex-governador renunciou e secretários deixaram os cargos para disputas eleitorais, acentuando o desafio de manter o projeto em curso.

O governo afirma que a opinião pública também influencia o tema, mas destaca que a prioridade é a implementação gradual, com bases de policiamento comunitário e serviços de infraestrutura a serem instalados após as operações.