PT recorre ao STF contra PL da Dosimetria e pede suspensão imediata

PT, PCdoB e PV protocolaram uma ADI no STF contra a Lei da Dosimetria, que reduz penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro.
A defesa argumenta inconstitucionalidade e contraria entendimentos do STF sobre crimes contra o Estado Democrático; pedem suspensão imediata até o julgamento.
O ministro Alexandre de Moraes abriu prazo de cinco dias úteis para Congresso e Planalto apresentarem informações; AGU e PGR têm três dias para manifestação.
O PT afirma que a medida é retrocesso à democracia e cita investigações sobre planos de ataque a Lula, Alckmin e Moraes, afirmando que reduz a punição de crimes contra instituições.
A ação também contesta o modo como o veto presidencial foi derrubado pelo Congresso, alegando irregularidade no procedimento de fatiamento durante a sessão de Alcolumbre.

O PT, PCdoB e PV entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF contra a Lei da Dosimetria, promulgada pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre. A norma reduz penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e pode beneficiar investigados ligados a ataques às instituições.

A ação sustenta que a legislação desrespeita princípios constitucionais e contraria entendimentos do STF sobre crimes contra o Estado Democrático de Direito. Os representantes legais pedem a suspensão imediata dos efeitos da Lei até o julgamento do mérito.

A apresentação ocorreu no mesmo dia em que o STF recebeu a ADI e outras ações sobre o tema. O ministro Alexandre de Moraes é o relator, com prazo de cinco dias úteis para que Congresso Nacional e Presidência prestem informações. A AGU e a PGR têm três dias para se manifestarem.

A contestação sobre o processo de veto

O PT também questiona a forma de derrubada do veto presidencial pelo Congresso. O texto da ADI aponta irregularidade no procedimento, alegando que houve fatiamento do veto, prática não prevista para esse tipo de deliberação. A defesa sustenta que o veto deveria ter sido mantido ou rejeitado integralmente.

Paralelamente, a federação PSol-Rede também acionou o STF para discutir a validade da lei, ampliando o escrutínio sobre o tema. O caso recebe atenção de parlamentares que acompanhavam a tramitação do projeto e das investigações sobre atos golpistas.

A liderança petista já havia sinalizado, antes mesmo da distribuição das ações, que buscaria medidas jurídicas para impedir efeitos imediatos da lei. A notícia sobre a suspensão temporária ganhou repercussão entre oposicionistas e aliados, em meio a debates sobre o equilíbrio entre punição e garantias processuais.