Girão critica delação considerada frágil no caso Banco Master

O senador Eduardo Girão criticou, por videoconferência, a colaboração premiada no caso Banco Master, dizendo que deve ser aplicada sem seletividade e com provas consistentes.
Ele citou a Lei 12.850 de 2013 e a Lei 13.964 de 2019, destacando que a credibilidade do acordo depende de transparência, robustez das evidências e responsabilização de todos, independentemente de posição.
Sobre a colaboração relacionada ao banqueiro Daniel Vorcaro, Girão afirmou que é preciso apresentar fatos novos e relevantes antes de eventual homologação pelo Supremo Tribunal Federal.
O senador elogiou André Mendonça na condução do caso e mencionou investigações da Polícia Federal na Operação Compliance Zero, dizendo que o acordo ainda não traz elementos suficientes para esclarecer contratos e pagamentos.
Girão também cobrou do presidente do Senado a instalação de CPI ou CPMI para investigar o Banco Master, afirmando que há quórum de assinaturas.

Em pronunciamento por videoconferência durante a sessão plenária desta segunda-feira (11), o senador Eduardo Girão criticou o uso da colaboração premiada como instrumento de investigação e responsabilização. Ele pediu aplicação sem seletividade, baseada em provas consistentes, conforme a legislação brasileira.

Girão citou a Lei 12.850/2013, alterada pela Lei 13.964/2019, e disse que a credibilidade desse instrumento depende da transparência, da robustez das evidências e do compromisso com a responsabilização de todos os envolvidos, independentemente de posição política ou social.

O senador comentou especificamente a colaboração relacionada ao banqueiro Daniel Vorcaro, dizendo que precisa apresentar fatos novos e relevantes antes de eventual homologação pelo STF. Ele elogiou a atuação do ministro André Mendonça e apontou investigações da Polícia Federal na Operação Compliance Zero.

De acordo com Girão, a colaboração ainda não mostra elementos suficientes para esclarecer contratos, pagamentos e relações relevantes nas apurações. Ele defendeu que todas as informações fiquem no acordo para sustentar as investigações e a responsabilização dos envolvidos.

Girão citou avaliação de que as bases da colaboração são frágeis e incompletas. O jurista André Marsiglia afirmou que a defesa de Vorcaro pode recorrer caso a homologação não seja adequada, o que, segundo ele, representaria retrocesso ao caso Banco Master.

O senador também pediu a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito ou de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para apurar o Banco Master, afirmando que há assinatura suficiente nos requerimentos para abrir os trabalhos.

CPI/CPMI e próximos passos

A pauta inclui a possibilidade de instalar comissões para acompanhar o andamento das investigações e a legalidade da homologação da colaboração, conforme o interesse público e o andamento dos processos no STF. A reportagem está em atualização.