TJMG paga acima do teto a um terço dos magistrados

TJMG identificou 576 magistrados acima do teto do STF em maio, totalizando 50,2 milhões de reais.
O valor acima do teto fez o TJMG gastar 4,844,497,39 reais a mais do que deveria, segundo o levantamento.
Do total, 139 desembargadores e 437 juízes tiveram remuneração superior ao limite de 78.822,32 reais.
O maior pagamento líquido encontrado foi de 101.977,21 reais, pago a um juiz e a um desembargador, ambos em Belo Horizonte.
O STF reforçou a proibição de novos penduricalhos, determinando pagamentos em contracheque único e medidas para maior transparência.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) pagou acima do teto constitucional a 576 magistrados em maio, totalizando 50,2 milhões de reais. O teto é de 46,3 mil reais, conforme decisão do STF, e o descompasso ocorreu mesmo após intervenções nacionais contra penduricalhos.

Os números, levantados pelo Estado de Minas com base no Portal da Transparência, mostram 139 desembargadores e 437 juízes acima do limite. O montante acima do teto somou 4,844 milhões de reais, ou seja, 9,9% a mais do que deveria.

O maior valor líquido identificado foi de 101.977,21 reais, registrado por um juiz de entrância especial e um desembargador lotados em Belo Horizonte. Outros 28 magistrados ficaram entre 78,9 mil e 79,9 mil reais.

Mesmo com redução em relação ao mês anterior, a diferença entre vencimentos e teto permanece expressiva em parte da folha. Em abril, 673 magistrados receberam acima do teto, com pagamentos de 77,2 milhões de reais, 45,5% acima do permitido.

A mudança envolve a definição de verbas indenizatórias autorizadas pela Corte. O STF autorizou apenas reajustes até 70% acima do teto (35% por tempo de serviço e 35% por diárias, remoção, férias não gozadas e outros). A decisão atinge vários órgãos do setor público.

O TJMG informou que busca adequar a folha às novas regras, mas não houve resposta até o fechamento desta edição. O objetivo é impedir o uso de mecanismos indiretos de aumento salarial por meio de categorias substitutas ou novas nomenclaturas.

Impacto financeiro e transparência

A ofensiva do STF visa ampliar a transparência e consolidar o pagamento em contracheque único, evitando fragmentação de valores. A Corte destacou que irregularidades podem levar a responsabilização de gestores e motivo de embargos de declaração.

Segundo o STF, os pagamentos acima do teto devem cessar imediatamente. A corte também consolidou a tese sobre o que é permitido, reforçando a proibição de penduricalhos criados por decisões administrativas ou por leis estaduais. Fonte: STF e Tribunal de Minas.