- O ministro Flávio Dino, do STF, enviou ao TSE e à PGR ofícios para apurar possível direcionamento de emendas parlamentares com finalidade eleitoral.
- A iniciativa atende a pedido das organizações Contas Abertas, Transparência Brasil e Transparência Internacional, que apontaram riscos de fraudes no uso das emendas.
- Segundo as entidades, haveria uso indireto de recursos: uma empresa recebe emendas indicadas por um parlamentar e outra, ligada ao mesmo beneficiário final, é contratada pela campanha dele.
- Dino determinou que o TSE e a PGR avaliem a possibilidade de irregularidades e tomem as providências cabíveis.
- O ministro também solicitou ao TCU que informe sobre a viabilidade de tornar público o painel de acompanhamento das emendas, e pediu atualização dos passos de adequação dos processos orçamentários locais às regras federais, além de esclarecimentos da CGU sobre a falta de estrutura para supervisão das emendas.
O ministro Flávio Dino, do STF, encaminhou ao TSE e à PGR pedidos de apuração sobre a possível fraude no direcionamento de emendas parlamentares com objetivos eleitorais. A medida ocorre no âmbito de supervisão da conformidade das emendas com a Constituição e decisões do STF.
As petições foram apresentadas pelas organizações Contas Abertas, Transparência Brasil e Transparência Internacional, que apontam riscos de favorecimento de campanhas com recursos públicos via técnicas de emenda. Alega-se uso indireto da verba para fins eleitorais.
Dino determinou que o TSE e a PGR avaliem as informações e adotem as providências cabíveis. Também requisitou que o TCU informe sobre a disponibilidade de painel público que acompanhe a execução de emendas já em uso.
Emendas
O ministro pediu ainda aos presidentes de Assembleias Estaduais e Distrital que informem sobre a adequação dos processos orçamentários locais ao modelo federal. Solicitou ainda explicação da CGU sobre a insuficiência de estrutura e de servidores para a supervisão das emendas.
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