- O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública contra o médico Flávio Cadegiani, seu colaborador Daniel Nascimento da Fonseca e a União, por falha de supervisão em estudo que testou proxalutamida contra a Covid-19.
- A ação descreve o estudo como “laboratório humano em regime de clandestinidade e desprezo pela vida”, apontando irregularidades graves.
- Entre as inconformidades investigadas estão uso de nebulização de hidroxicloroquina fora do protocolo e transferência da pesquisa de Brasília para o Amazonas sem anuência do comitê de ética.
- A denúncia cita conflitos de interesse, falta de transparência e dados brutos não disponibilizados, fatores que teriam comprometido a integridade científica.
- A União pode figurar como ré, mas a ação foca na falha de supervisão e no papel dos responsáveis pelo estudo.
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra o médico Flávio Cadegiani, seu colaborador Daniel Nascimento da Fonseca e a União, por alegada fraude em pesquisa sobre Covid-19. A ação também mira a rede hospitalar Samel, que sediou parte do estudo, pela suposta falha de supervisão. A denúncia descreve irregularidades que teriam configurado um “laboratório humano em regime de clandestinidade e desprezo pela vida”.
O caso remete a pesquisas divulgadas na pandemia, envolvendo a droga proxalutamida e alegada eficácia contra a Covid. Questionamentos nacionais e internacionais envolvem desenho do estudo, conflitos de interesse e transparência, com críticas à disponibilização de dados brutos. A retratação de artigos vinculados à pesquisa foi um marco da controvérsia científica.
Segundo o MPF, houve uso de nebulização de hidroxicloroquina fora do protocolo, transferência de fases da pesquisa para o Amazonas com pacientes graves e sem aprovação de comitê de ética. A ação cita ainda suposta inconsistência de resultados e falhas de supervisão institucional. A denúncia aponta violação de normas sanitárias e éticas.
Contexto e desdobramentos
A controvérsia envolveu outras instituições e órgãos reguladores. A Comissão Nacional de Ética em Pesquisa indicou uso indevido de participantes com fins lucrativos, enquanto a Unesco classificou o episódio como grave infração ética. A Anvisa suspendeu a importação e o uso da droga e acionou a PGR. A CPI da Covid indicou o médico por crime contra a humanidade.
Dados públicos passaram a integrar investigações em andamento, com foco na conduta de pesquisadores e na gestão de conflitos de interesse. O MPF afirma que a ação representa uma responsabilização necessária por danos coletivos causados por práticas inadequadas no âmbito da pesquisa clínica. Os principais réus permanecem sob análise judicial.
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