- Lula apresenta o desmembramento do Ministério da Justiça e Segurança Pública como condicionado à aprovação da PEC da Segurança no Senado ainda neste ano; texto segue travado e há prazo até 8 de julho devido à Lei de Responsabilidade Fiscal.
- O mandato presidencial vai até 4 de janeiro de 2027, o que define o prazo para instituir a nova pasta e nomear um ministro à Esplanada dos Ministérios.
- A PEC 18/2025 está parada no Senado após ter sido aprovada na Câmara; a tramitação enfrentou desgaste político e dificuldades de avanço.
- O governo lançou o programa Brasil Contra o Crime Organizado, com previsão de investimentos de 11 bilhões de reais para ampliar ações de segurança pública.
- Pesquisas mostram desafio de popularidade: 38% veem atuação na segurança pública como negativa; 41% percebem presença de crime organizado no bairro e 96,2% têm medo de violência.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva condiciona a criação de um Ministério da Segurança Pública à aprovação da PEC da Segurança no Senado ainda neste ano. A declaração ocorreu durante evento no Palácio do Planalto, que lançou o programa Brasil Contra o Crime Organizado, com previsão de 11 bilhões de reais em investimentos.
Lula afirmou que, caso a PEC seja aprovada, o ministério será criado nos próximos dias. A ideia de uma pasta exclusiva para a área ganhou força apenas no fim de 2023, após resistência de Lula em relação à forma de estruturar a segurança pública federal.
A criação depende de aprovação do Senado e de cumprir entraves legais, incluindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. O governo tem até 8 de julho para instituir a nova pasta, já que o mandato presidencial termina em 4 de janeiro de 2027.
Contexto político e legal
A PEC 18/2025 tramita no Senado desde março, após ter sido aprovada na Câmara. O texto ainda não foi despachado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre, nem encaminhado à CCJ, primeira etapa do processo.
A relação entre o Planalto e o Senado sofreu abalo depois da notícia de que Jorge Messias não foi adiante no STF, o que gerou atritos entre Lula e o Palácio do Planalto. O ambiente tem dificultado avanços de temas polêmicos neste ano eleitoral.
Analistas apontam que, no contexto atual, a aprovação da PEC pode enfrentar resistência de governadores e do próprio Legislativo, aumentando a possibilidade de adiamento para o pós-eleição.
Segurança pública e avaliação
Pesquisas indicam desafios de popularidade do governo na área de segurança. Dados Genial/Quaest apontam críticas à atuação governamental, enquanto a percepção de crime organizado segue como tema relevante para a agenda pública.
O programa Brasil Contra o Crime Organizado, anunciado na semana, constitui parte das ações previstas para endurecer o combate ao crime e apoiar ações federais. O governo busca impactos positivos na percepção pública até as eleições.
Outras pautas no Congresso
Entre as prioridades do governo, aparecem medidas para reduzir tributos sobre combustíveis e mitigar efeitos da guerra no Irã. Também tramita a PEC sobre fim da escala de trabalho 6×1 e um marco regulatório para minerais críticos, já aprovado na Câmara e em análise no Senado.
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