- A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, visando orientar pesquisa, exploração, processamento e transformação de minerais essenciais.
- A lista de minerais críticos não é fixa na lei e será definida pelo CIMCE, permitindo atualizações conforme mudanças industriais, tecnológicas e geopolíticas.
- Entre os minerais associados estão lítio, níquel, cobalto, grafite e terras raras, itens centrais para energia limpa, mobilidade elétrica, defesa e alta tecnologia.
- O especialista Ricardo Fenelon afirma que a medida pode ampliar a participação do Brasil em cadeias globais da transição energética, atraindo investimentos e fortalecendo infraestrutura.
- O texto segue para análise do Senado Federal, com expectativa de maior estabilidade regulatória, previsibilidade jurídica e impactos positivos em exportações e desenvolvimento regional.
O Brasil aprovou na Câmara dos Deputados o projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A proposta é vista como mudança relevante na posição do país na cadeia global da transição energética. A avaliação é do advogado Ricardo Fenelon, sócio do escritório Fenelon Barretto Rost.
A iniciativa define diretrizes para incentivar a pesquisa, exploração, processamento e transformação de minerais essenciais para energia limpa, mobilidade elétrica, defesa e alta tecnologia. A lista de minerais não é fixa na lei e deverá ser atualizada pelo CIMCE, segundo o texto aprovado.
Entre os minerais associados hoje estão lítio, níquel, cobalto, grafite e terras raras. A medida busca colocar o Brasil em posição estratégica diante da disputa internacional por esses recursos. O objetivo é atrair investimentos com previsibilidade regulatória.
Para Fenelon, a política tende a trazer estabilidade ao setor e sinaliza uma estratégia de longo prazo. Ele ressalta que minerais críticos passaram a ter peso geopolítico e industrial, ligados à segurança energética e tecnológica.
A agenda pode beneficiar infraestrutura, exportações e desenvolvimento regional, especialmente em estados com forte atividade mineral. O advogado destaca a necessidade de equilíbrio entre crescimento, sustentabilidade e segurança regulatória para investidores.
O especialista afirma que o Brasil pode ampliar participação nas cadeias globais de valor da transição energética, desde que haja clareza sobre regras, licenciamento e estabilidade institucional. A proposta segue agora para avaliação do Senado.
Próximos passos
Aprovada pela Câmara, a matéria será analisada pelo Senado Federal. Não há previsão de prazo, mas o objetivo é manter a continuidade do marco regulatório. A expectativa é obter conveniência regulatória sem recorrer a mudanças abruptas.
Impactos esperados
Especialistas apontam ganhos em previsibilidade para investimento privado e desenvolvimento de infraestrutura. A mudança pode favorecer projetos de exploração, processamento e transformação de minerais estratégicos no país.
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