- Hugo Motta acordou com ministros e a cúpula da comissão especial o avanço do projeto do governo sobre o fim da jornada 6×1, para cumprir a PEC com regras gerais e o PL com especificidades.
- A PEC deverá reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais, mantendo salário e prevendo dois dias de folga; regras de transição ainda estão em negociação.
- O objetivo é aprovar a PEC no plenário até o fim de maio, com o governo trabalhando no andamento do projeto do governo em paralelo.
- Caso haja alterações específicas para categorias com jornadas diferenciadas, o PL deverá tratar esses casos; o relator Leo Prates ressaltou esse formato.
- O governo é contra compensações financeiras ou transições longas, enquanto entidades do setor produtivo discutem eventual transição alongada e possível renegociação de dívidas como alternativa.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, avançou nesta quarta-feira o apoio do Legislativo ao projeto do governo sobre o fim da jornada 6×1. A reunião, que reuniu ministros e a cúpula da comissão especial, tratou de ajustes à mudança prevista na PEC.
Segundo o relator, deputado Leo Prates, o texto terá dispositivos específicos para categorias com jornadas diferenciadas. A PEC traria o regramento geral, enquanto o PLC ficaria responsável pelas particularidades.
Inicialmente, Motta havia descartado o projeto do Planalto, priorizando PECs já em tramitação. A ideia é aprovar a PEC no plenário até o fim de maio, mantendo o andamento do projeto governista e o debate na Câmara.
Avanços e perspectivas
A PEC prevê reduzir a carga de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de folga e sem redução salarial, com possíveis regras de transição ainda em negociação.
O governo defende a mudança imediata e rejeita regras de transição. Em audiência, o ministro da Fazenda sinalizou posição contrária a compensações, mencionando a possibilidade de renegociação de dívidas empresariais.
Participaram da reunião o presidente da comissão especial, Alencar Santana, o autor da PEC, Reginaldo Lopes, o ex-relator Luiz Gastão, e os ministros Luiz Marinho, José Guimarães e Bruno Moretti.
Entre na conversa da comunidade