- O presidente da Câmara, Hugo Motta, decidiu votar o projeto de lei do governo sobre redução da jornada de quarenta para quarenta horas semanais junto com a proposta de emenda à Constituição que trata do tema.
- O anúncio foi feito em vídeo gravado ao lado dos ministros das Relações Institucionais e do Trabalho, após reunião na Residência Oficial da Câmara, com a participação de várias lideranças.
- O objetivo é que o PL funcione como complemento à PEC, com a PEC tramitar na Câmara em paralelo e ser votada na comissão especial em 26 e no plenário em 27.
- A urgência constitucional do PL exige votação até o fim de maio, para evitar atraso na pauta, segundo peças anteriores da Câmara.
- O ministro Luiz Marinho e o relator Leo Prates defenderam que a PEC sozinha não consegue tratar de ajustes de jornada; o PL traria detalhes complementares, inclusive sobre convenções coletivas.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), resolveu nesta quarta-feira votar o projeto de lei do governo Lula sobre redução da jornada de trabalho junto com a PEC que trata do tema. O anúncio ocorreu em vídeo gravado ao lado dos ministros José Guimarães e Luiz Marinho, após reunião na Residência Oficial da Câmara.
Participaram do encontro Bruno Moretti (Planejamento), Alencar Santana (PT-SP), relator Leo Prates (Republicanos-BA), o líder do governo Paulo Pimenta (PT-RS) e os deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Luiz Gastão (PSD-CE). Motta afirmou que a PEC reduziria a jornada de 44 para 40 horas, com dois dias de descanso e sem perda salarial, e que as convenções coletivas teriam papel central.
O objetivo, segundo o presidente, é que o encaminhamento combine a PEC com o projeto de lei para adequar a legislação às mudanças previstas na Constituição. O acordo, ainda, busca manter ganhos de trabalhadores com base em acordos setoriais.
Urgência constitucional
O governo encaminhou o PL com urgência constitucional, o que exige votação até o fim de maio para não travar a pauta da Câmara. O cronograma prevê análise quase simultânea dos dois textos: a PEC pode ir a voto na comissão especial em 26 e, no dia 27, em plenário.
A urgência também é vista como pressão ao Senado. Em divulgação, o ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral, alertou sobre o risco de aprovar a PEC na Câmara sem votar o PL com urgência, o que poderia deixar a proposta da reforma da jornada indisponível no Senado.
Marinho defende que apenas a PEC não resolveria o ajuste de jornada e que a lei ordinária deverá detalhar os aspectos não cobertos pela Constituição. Santana confirmou que o texto do governo apresenta detalhes ausentes na PEC e que a aprovação do PL permitiria consolidar ganhos aos trabalhadores.
Posições dos principais apoiadores
O relator Leo Prates concordou com a necessidade de um caminho paralelo, com a PEC regulando a regra geral e o PL cuidando das especificidades. Ele disse que esse formato já ocorreu em reformas anteriores, aproximando o texto final da realidade do mercado de trabalho. Motta manterá o ritmo de tramitação conforme as indicações dos signatários.
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