- O governo lançou o Programa Brasil Contra o Crime Organizado, com 11 bilhões de reais para asfixiar as finanças de facções, reforçar prisões e ampliar ações contra homicídios, tráfico de armas e explosivos.
- Do montante, cerca de 1 bilhão de reais virá do Orçamento de 2026 e o restante será financiado por empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aos estados.
- Em 2026, o governo prevê 388,9 milhões de reais para combate financeiro às facções, 330,6 milhões para o sistema prisional, 201 milhões para investigações de homicídios e 145,2 milhões para o combate ao tráfico de armas.
- Há uma linha de crédito de 10 bilhões de reais para aquisições de equipamentos, como viaturas, drones, câmeras, scanners corporais e reformas de presídios, sujeita à adesão dos estados.
- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o esforço visa o “andar de cima” do crime e pediu diálogo com governadores, CNJ e Procuradores para promover a cooperação entre União, estados e municípios.
O governo federal lançou o pacote Brasil Contra o Crime Organizado, destinado a investir R$ 11 bilhões no combate às finanças das facções, à segurança de presídios e ao enfrentamento do tráfico de armas. A iniciativa foi anunciada ontem, com foco na pressão financeira sobre criminosos, na melhoria da estrutura prisional e na fiscalização de homicídios.
O dinheiro tem origem em parte no Orçamento de 2026, com R$ 1 bilhão já previsto, e o restante virá de empréstimos do BNDES aos estados. Entre as ações previstas, estão R$ 388,9 milhões para o combate financeiro às facções, R$ 330,6 milhões para o sistema prisional e R$ 145,2 milhões para o combate ao tráfico de armas.
A depender de adesão dos estados, o programa pode se apoiar em uma linha de crédito de até R$ 10 bilhões para aquisição de equipamentos, como viaturas, drones, câmeras corporais, sistemas de videomonitoramento e scanners, além de itens para perícia, radiocomunicação, embarcações e reformas de presídios.
Entorno político e objetivos
O presidente Lula afirmou que o tema envolve cooperação com o exterior, citando uma conversa com o presidente dos EUA, Donald Trump, para estreitar ações contra o crime organizado, inclusive com cooperação na luta financeira e de lavagem de dinheiro. Ele destacou que parte das armas apreendidas vem de fora.
Lula ressaltou a necessidade de atacar o crime no “andar de cima”, apontando que o enfrentamento não se restringe a bairros mais pobres, e citando que representantes de setores empresariais, do Congresso e outras áreas podem figurar entre os responsáveis pelo crime.
Planejamento institucional e diálogo
O presidente também indicou a meta de criar um ministério específico de segurança pública, separado da pasta da Justiça, assim que a PEC da Segurança Pública for aprovada pelo Senado. Em relação à tramitação, o governo apontou avanços e acenos aos governadores, destacando a necessidade de diálogo com o CNJ e o Conselho Nacional de Procuradores.
A solenidade contou com a presença de parlamentares, mas o relacionamento entre o Planalto e o Congresso permanece tenso. O presidente da Câmara, Hugo Motta, elogiou a aprovação da PEC da Segurança Pública e ressaltou a cooperação entre União, estados e municípios, visando implementação do conjunto proposto.
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