- A governadora Celina Leão assinou, nesta quinta-feira (14/5), no Palácio do Buriti, o projeto que pode reconhecer a carreira Política Pública e Gestão Governamental (PPGG) como típica de Estado.
- O objetivo é conferir maior proteção institucional e autonomia técnica à carreira ao alterar a Lei Orgânica do Distrito Federal.
- A proposta busca dar dignidade à carreira, que, segundo a gestora, é a maior do Distrito Federal e costuma sustentar secretarias, administrações regionais e órgãos de controle.
- Com a mudança, profissionais da PPGG teriam mais poder formal para assinar documentos, tomar decisões administrativas, coordenar políticas públicas e ocupar funções estratégicas.
- O projeto segue para tramitação na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) após a cerimônia no Salão Branco.
O Governo do Distrito Federal assinou um projeto que reconhece a carreira de Política Pública e Gestão Governamental (PPGG) como típica de Estado. A solenidade ocorreu nesta quinta-feira, 14/5, no Palácio do Buriti, com assinatura da governadora Celina Leão (PP). O texto segue para tramitação na Câmara Legislativa do DF (CLDF).
A proposta busca conferir maior proteção institucional à PPGG, ampliando autonomia técnica para a carreira. Segundo Margareth Leles, presidente do Sindicato dos Servidores da Carreira de Políticas Públicas e Gestão Governamental, a PPGG é transversal e atuante em órgãos do DF, incluindo secretarias, administrações regionais e órgãos de controle.
Celina Leão afirmou, em discurso, que o objetivo é conferir dignidade à carreira e reconhecê-la como uma das maiores do DF. A governadora destacou que, antes, profissionais podiam ter dificuldade para assinar documentos simples e tomar decisões administrativas; a medida, segundo ela, fortalece funções estratégicas e a coordenação de políticas públicas.
Avanço institucional
O projeto foi assinado no Salão Branco do Palácio do Buriti e, após a formalização, seguirá para a CLDF. A tramitação poderá trazer mudanças na prática administrativa, com maior autoridade formal para integrantes da PPGG.
Analistas lembram que a mudança pode impactar o planejamento, execução e avaliação de políticas públicas no âmbito do governo local. A tramitação na Câmara deve ser acompanhada por entidades ligadas à carreira e pela sociedade civil.
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