- Governo discute, no Ministério da Gestão, uma proposta para limitar penduricalhos de servidores que excedem o teto constitucional de R$ 46.366,19.
- A medida ganha impulso após decisões do Supremo Tribunal Federal, que restringiram pagamentos acima do teto para juízes e procuradores até aprovação de lei pelo Congresso.
- O projeto pretende diferenciar direitos trabalhistas comuns de benefícios como diárias de viagem, limitando os penduricalhos principalmente a este segundo grupo.
- O STF estabeleceu que verbas indenizatórias para magistrados e membros do Ministério Público não podem passar de 35% do salário, com reajustes de até 35% ao longo da carreira.
- Em abril, o presidente Lula criticou remunerações acima do teto, dizendo que não é aceitável manter penduricalhos e promiscuidade nesse tema.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva discute, no âmbito do Ministério da Gestão, uma proposta legislativa para limitar os penduricalhos recebidos por servidores. A ideia visa reduzir remunerações acima do teto de 46.366,19 reais.
A iniciativa surge após o STF ter restringido esses pagamentos a Judiciário e Ministério Público, até que haja lei regulamentando o tema. A medida precisa do aval do Congresso para valer.
Os penduricalhos beneficiam, principalmente, juízes, procuradores e, no Executivo, advogados públicos. A proposta pretende diferenciar direitos trabalhistas compatíveis com o setor privado de salários adicionais.
STF e impactos
O STF definiu que verbas indenizatórias não podem superar 35% do salário para juízes e procuradores, com reajuste de 5% a cada cinco anos, limitado a 35%. Também proibiu auxílios natalinos, combustível, moradia, alimentação e licença compensatória.
Em abril, Lula criticou as remunerações acima do teto, dizendo que é necessário pôr fim aos penduricalhos e à promiscuidade dessas verbas. A posição do governo é de aguardar a tramitação no Legislativo.
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