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Motivos de Moraes para autorizar buscas contra Cláudio Castro

Moraes autoriza buscas contra ex-governador Cláudio Castro em operação que aponta uso da estrutura estadual para beneficiar o grupo Refit

O ex-governador do Rio, Cláudio Castro (PL) (Marcos Oliveira/Agência Senado)
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  • O ministro Alexandre de Moraes autorizou busca e apreensão no apartamento de Cláudio Castro, ex-governador do Rio, em investigação da Polícia Federal sobre suposto favorecimento à Refit.
  • A PF afirma que houve atuação de um grupo criminoso na estrutura estadual para beneficiar a Refit, incluindo o ex-secretário de Fazenda Juliano Pasqual e o ex-procurador-geral Renan Saad, também alvo da operação Sem Refino.
  • A Secretaria da Fazenda é apontada como extensão da estrutura empresarial da Refit, instrumentalizada para beneficiar o grupo e repelir concorrentes.
  • A PF sustenta que o projeto de lei que criou o programa de parcelamento de créditos tributários foi desenhado para atender aos interesses da Refit; a lei foi publicada um mês após a interdição da indústria da empresa.
  • Castro negou irregularidades, afirmando que sua gestão seguiu critérios técnicos e legais, e destacou que a Refinaria de Manguinhos pagou dívidas ao estado, com parcelas que somam quase 1 bilhão de reais.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou busca e apreensão no apartamento do ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL). A decisão faz parte da Operação Sem Refino, na qual a Polícia Federal apura supostos favorecimentos ao grupo Refit por meio de integrantes da estrutura estadual.

A PF aponta que a Secretaria da Fazenda teria atuado como extensão da estrutura empresarial da Refit, contribuindo para beneficiar o grupo e repelir concorrentes no estado. Também são investigados o ex-secretário de Fazenda Juliano Pasqual e o ex-procurador-geral Renan Saad, alvo de buscas nesta sexta-feira.

Segundo a investigação, o projeto de lei que criou um programa de parcelamento de créditos tributários teria sido elaborado para atender aos interesses da Refit. A legislação ocorreu cerca de um mês após a paralisação das atividades da empresa e retenção de combustíveis, em setembro de 2025.

A PF relaciona ainda a atuação de autoridades estaduais com decisões que teriam facilitado o funcionamento da Refit, incluindo aprovação de licenças ambientais pelo Inea em desacordo com condicionantes de segurança. A Procuradoria-Geral do Estado também foi citada na apuração.

Moraes justificou a medida dizendo haver indícios de que agentes públicos usaram cargos e a estrutura do estado para favorecer o grupo, com risco de continuidade delitiva. As buscas são consideradas necessárias para evitar o desaparecimento de provas e permitir o esclarecimento dos fatos.

Cláudio Castro negou irregularidades por meio de nota, afirmando que todos os procedimentos da gestão respeitaram critérios técnicos e legais. O ex-governador destacou que, segundo ele, a refinaria pagou dívidas de quase 1 bilhão de reais ao tesouro estadual.

A defesa de Castro informou que está à disposição da Justiça para prestar esclarecimentos. O texto ressalta ainda que a gestão atribui à atuação da Procuradoria Geral do Estado ações contra a Refit, com o objetivo de promover o pagamento do que é devido ao estado.

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