- A Polícia Federal abriu a Operação Sem Refino contra o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro e o empresário Ricardo Magro, com buscas para Castro e mandado de prisão para Magro.
- A PF informou ao STF que houve cooptação integral do estado pela Refit, grupo de Magro, direcionando a máquina pública em apoio ao conglomerado.
- O relatório aponta que Castro promoveu trocas de secretários, aprovou leis sob medida e orientou órgãos estaduais a favorecer a refinaria, mesmo diante de dívidas bilionárias.
- Foi destacada a Lei Complementar 225/2025, apelidada Lei Ricardo Magro, que criou um programa de parcelamento de débitos tributários com descontos de até 95% para a Refit.
- Magro está foragido, morando há cerca de dez anos nos Estados Unidos; Castro afirmou estar à disposição da Justiça para prestar esclarecimentos.
A Polícia Federal cumpre mandados nesta sexta-feira (15) no Rio de Janeiro, em desdobramento da Operação Sem Refino. A investigação mira fraudes bilionárias, lavagem de dinheiro e corrupção envolvendo o setor de combustíveis e o Grupo Refit, ligado ao empresário Ricardo Magro. O ex-governador Cláudio Castro é alvo de apuração.
Segundo a PF, Castro atuou para manter apoio institucional à Refit, orientando secretarias, parlamentares e órgãos públicos a favorecer o grupo. A força-tarefa aponta que o então governo movimentou cargos de alto escalão e leis para beneficiar a empresa, mesmo com dívidas expressivas.
A PF destacou que, sob a gestão de Castro, havia um conjunto de ações políticas e administrativas que facilitaram o suposto esquema criminoso ligado à Refit, uma das maiores credoras de impostos do estado. A apuração aponta também favorecimento a licitações e renovações de licenças.
Na operação, Castro teve buscas autorizadas; Magro tem mandado de prisão, e permanece foragido. O empresário reside nos Estados Unidos há cerca de uma década, e não foi localizado até o momento desta publicação. A defesa de Magro não foi encontrada para comentar.
Trocas de secretários e mudanças na Procuradoria-Geral do Estado são apontadas pela PF como evidências de alinhamento com os interesses da Refit. Leonardo Lobo foi exonerado e substituído por Juliano Pasqual; Bruno Teixeira Dubeux, por Renan Miguel Saad.
A investigação cita ainda a aprovação da Lei Complementar 225/2025, apelidada de Lei Ricardo Magro, que criou um programa de parcelamento de débitos tributários para empresas em recuperação, incluindo a Refit, com descontos significativos.
A PF também menciona intervenções do Inea para renovação de licenças da Refit, mesmo diante de questionamentos técnicos. A Procuradoria-Geral do Estado teria buscado reabrir a refinaria após interdição pela ANP e Receita Federal.
Relata-se, ainda, que Castro participou de eventos em Nova York patrocinados pela Refit. A PF descreve uma proximidade entre o ex-governador e o grupo, com atuação considerada favorável ao empreendimento.
O relatório aponta que a atuação institucional contribuiu para manter o ambiente propício ao suposto esquema. O passivo tributário da Refit é estimado pela PF em mais de R$ 52 bilhões, afetando serviços públicos no estado.
Cláudio Castro, por meio de nota, afirmou que a operação surpreendeu a defesa e que está à disposição da Justiça para esclarecer os fatos, ressaltando que os atos de sua gestão obedeceram a critérios legais. A Refit sustenta que as questões tributárias estão em vias judiciais e administrativas.
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