- A Polícia Federal aponta indícios de corrupção envolvendo funcionários da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e policiais federais no esquema da Refit, antiga Refinaria Manguinhos.
- As informações vêm de representação da PF ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, embasada na operação denominada Zaqueu, realizada em maio de 2025.
- O núcleo do esquema seria um grupo criminoso dentro da Secretaria da Fazenda do Rio de Janeiro (Secretaria da Fazenda, Sefaz) que favorecia empresas ligadas à Refit e prejudicava concorrentes.
- Entre os acusados, há participação de auditores-fiscais, agentes públicos da ANP e interlocutores da Refit, com suposta influência em rotinas da Sefaz e no andamento de processos regulatórios.
- A PF aponta que houve contatos entre intermediários da Refit, auditores e o Secretário da Fazenda, bem como ligações com integrantes da Polícia Federal, supostamente para ocultar ou direcionar procedimentos administrativos.
A Polícia Federal (PF) aponta indícios de corrupção envolvendo funcionários da ANP e policiais federais no esquema da Refit, antiga Refinaria Manguinhos. A conclusão consta na decisão do STF, proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, que embasa a operação deflagrada nesta quinta-feira contra a empresa de Ricardo Magro, foragido nos EUA. As informações vêm de representação da PF ao STF, com base na Operação Zaqueu realizada em maio de 2025, alvo também de Carlos Eduardo França de Araújo, fiscal de Rendass do Rio e ex-chefe da Auditoria-Fiscal da Região Metropolitana.
A investigação aponta um grupo criminoso dentro da Secretaria da Fazenda do Rio (Sefaz), formado por auditores-fiscais e envolvendo agentes públicos da ANP e da PF, além de intermediários ligados a empresas do setor de combustíveis. O objetivo seria facilitar processos para empresas favorecidas e dificultar para concorrentes. A PF também cita atuação de Juliano Pasqual, secretário da Fazenda, nomeado em janeiro de 2025, substituindo Leonardo Lobo.
Conforme a PF, Álvaro Barcha Cardoso, intermediário da Refit, e outros fornecedores teriam mantido acesso privilegiado a rotinas da Sefaz, sem vínculo funcional com o órgão. A perícia aponta que Cardoso mantinha relações com auditores, subsecretários e com o próprio secretário, possibilitando influência indevida em processos administrativos.
A PF detalha que Cardoso influenciava decisões do governo estadual, como a não análise de inscrições de empresas concorrentes do setor de combustíveis. Mensagens entre Cardoso e Pasqual indicam acompanhamento de procedimentos na ANP e na Sefaz, com possível compartilhamento de documentos, monitoramento de deliberações e direcionamento de medidas administrativas.
Em relação aos policiais, a PF encontrou indícios de interações entre Araújo e escrivães da PF, usadas para ocultação. Os contatos teriam ocorrido com números de pessoas já falecidas, sugerindo obstrução de investigação e operavam sob sigilo. A PF afirma que esses elementos fortalecem a hipótese de participação de servidor federal no esquema.
A representação ao STF também descreve ligações entre o grupo e integrantes da ANP. Em mensagens, um intermediário da Refit afirmou que resolveria pendências regulatórias com a vice-diretora da ANP, em evento em Brasília. A operação segue para coleta de provas e eventuais detentores de cargo público serão conduzidos a inquérito.
Contexto e desdobramentos
A Operação Sem Refino, relacionada ao caso, investiga fraudes fiscais na Refit. Entre os investigados aparecem o ex-governador do Rio Cláudio Castro, o ex-secretário Juliano Pasqual e o ex-procurador-geral Renan Saad, além de membros do Judiciário fluminense. A PF não divulgou novos números oficiais de prisões até o momento.
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