Proposta de transição de 10 anos para fim da escala 6×1 e redução do FGTS

Deputados apresentaram emendas à PEC para encerrar a escala 6×1 com transição de até dez anos para o setor produtivo se adaptar.
Emendas preveem compensação ao empresariado com redução de cinquenta por cento da contribuição ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e desoneração sobre novos empregos criados após a redução. Sectores essenciais poderiam ficar com até quarenta horas semanais.
Acordos e convenções coletivas continuam validados para flexibilizar jornadas; a redução depende de aprovação de uma lei complementar.
Governo é contrário a transições longas e a mecanismos de compensação; ministros Luiz Marinho, Dário Durigan e Guilherme Boulos defendem posição contrária à ideia de prazos extensos.
O Fundo de Amparo ao Trabalhador passa a financiar qualificação, intermediação de mão de obra e medidas de adaptação, incluindo apoio à transição tecnológica e setores sazonais; pausas não contam como tempo de trabalho.

Deputados apresentaram emendas à PEC que propõe fim da escala 6×1 e redução da jornada de trabalho. As propostas preveem transição de até 10 anos para o setor produtivo se adaptar à mudança, com mecanismos de compensação às empresas, incluindo redução do FGTS. A PEC tramita em comissão especial da Câmara.

As emendas foram protocoladas nesta sexta-feira (15) pelos deputados Tião Medeiros e Sérgio Turra. Elas atendem a pressões de parte do setor produtivo, que teme impactos econômicos com a redução da jornada semanal. A estratégia é evitar contaminação do tema pelo calendário eleitoral.

Segundo a tramitação, a Câmara discute reduzir a jornada de 44 para 40 horas, com dois dias de descanso e sem redução salarial. A proposta permite exceções para setores essenciais, como saúde, segurança e transporte, mantendo até 44 horas semanais.

Emendas mantêm acordos coletivos para flexibilizar jornadas, condicionando a redução a uma lei complementar. Uma das propostas permite que categorias ligadas a áreas sensíveis fiquem fora da mudança. A medida ainda depende de aprovação legal adicional.

A emenda de Sérgio Turra acrescenta mecanismos de compensação ao empresariado, como redução de 50% da contribuição ao FGTS e desoneração em novos empregos criados após a redução. O objetivo é mitigar custos para as empresas.

O governo Lula discorda de compensações financeiras e de uma transição prolongada. Em audiência na comissão, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que reduções históricas costumam trazer ganhos de produtividade, mas não endossou o modelo proposto.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, foi categórico ao rejeitar compensações para empresas, enquanto o ministro da Secretaria-Geral, Guilherme Boulos, também se manifestou contrariamente a uma transição longa. A posição oficial influencia o debate no plenário.

Papel ampliado do FAT aparece nas emendas, com o fundo passando a financiar qualificação, requalificação profissional e intermediação de mão de obra. A ideia inclui apoio à transição tecnológica e ações para setores sazonais, como o agronegócio.

Pontos sobre pausas e intervalos ficaram definidos como não computados no tempo de trabalho semanal. A proposta também indica que a transição pode envolver apoio a trabalhadores e empresas para adaptar-se ao novo modelo sem prejuízo imediato.