- Relator do projeto que permite saque do FGTS para compra de armas de fogo para defesa pessoal é o deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP; relator do texto de Marcos Pollon).
- A proposta foi aprovada nesta semana na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara e ainda precisa passar pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.
- Bilynskyj sustenta que desbloquear o FGTS para adquirir uma arma é “garantia prática do direito à vida” e compara a medida à compra da casa própria.
- O projeto não altera regras de aquisição de armas: o cidadão continua devendo ter 25 anos, não possuir antecedentes, e comprovar capacidade técnica e aptidão psicológica.
- O saque, se aprovado, ocorreria anualmente na data de aniversário do trabalhador, mediante documentação que comprove regularidade no Sinarm e no Sigma, além de autorização da Polícia Federal ou do Exército.
O relator do projeto que autoriza o saque do FGTS para compra de armas de fogo para defesa pessoal, o deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), afirmou ao portal R7 que a medida busca garantir o direito à vida ao trabalhador. O texto é de Marcos Pollon (PL-MS) e foi aprovado nesta semana pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara.
O objetivo é permitir saque anual do FGTS na data de aniversário do trabalhador, mediante comprovação de regularidade no Sinarm e no Sigma, além de autorização válida da Polícia Federal ou do Exército. A ideia ainda passará pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça antes de ir ao plenário.
Bilynskyj sustenta que a arma de fogo representa a garantia prática do direito à vida, argumentando que a legítima defesa depende de um instrumento eficaz. O parlamentar compara a proposta à regra existente para aquisição de moradia com o FGTS, ressaltando a prioridade do direito à vida.
O projeto também enfatiza que não altera os requisitos legais atuais para aquisição de armas. Ainda segundo o relator, o trabalhador precisa ter pelo menos 25 anos, não possuir antecedentes criminais, e comprovar capacidade técnica e aptidão psicológica.
Detalhes do projeto
O texto prevê que o saque possa ocorrer anualmente na data de aniversário, desde que o cidadão demonstre regularidade nos sistemas mencionados e tenha autorização das autoridades competentes. Pollon defende que a medida assegura o exercício do direito à legítima defesa diante da violência e das dificuldades econômicas de acesso a meios de autoproteção.
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