Suprema Corte dos EUA mantém envio da pílula abortiva pelo correio

A Suprema Corte dos Estados Unidos manteve, temporariamente, a possibilidade de prescrição da pílula abortiva mifepristona por telemedicina e envio pelos correios, restabelecendo regra federal de 2023 contestada pela Louisiana.
A decisão atendeu a pedidos das fabricantes Danco Laboratories e GenBioPro para suspender o bloqueio imposto pelo 5º Circuito enquanto a ação segue em tramitação.
A decisão foi publicada sem assinatura e sem justificativa; dois ministros conservadores divergeram: Samuel Alito e Clarence Thomas.
O 5º Circuito havia determinado, em maio, o retorno à regra anterior que exigia consulta presencial para obtenção da mifepristona.
O caso ocorre em meio a disputas sobre aborto após a decisão Dobbs, com o regime de dois medicamentos dominando os abortos e a FDA defendendo a segurança do fármaco.

A Suprema Corte dos EUA confirmou nesta quinta-feira (14) que a pílula abortiva pode continuar sendo prescrita por telemedicina e enviada pelo correio. A decisão restabelece temporariamente uma regra federal de 2023 contestada pela Louisiana, governada por republicanos.

Ações foram movidas por duas fabricantes da mifepristona, a Danco Laboratories e a GenBioPro, para suspender o bloqueio imposto por uma instância inferior à regra da FDA durante o governo de Joe Biden. A decisão veio sem assinatura e sem justificativa.

A 5ª Corte de Apelações, em Nova Orleans, havia determinado o retorno da regra anterior, que exigia consulta presencial. As farmacêuticas comemoraram a decisão da Suprema Corte.

Contexto e repercussões

O caso envolve a mifepristona, aprovada pela FDA em 2000, usada no regime de dois medicamentos para aborto medicamentoso. O regime representa cerca de dois terços dos abortos nos EUA.

A Suprema Corte tem hoje maioria conservadora (6 a 3). A decisão Dobbs, de 2022, ampliou disputas sobre o acesso ao aborto e levou estados a restringirem fortemente o procedimento.

Críticos da decisão apontam que a leitura atual pode manter riscos de acesso desigual a cuidados médicos. Defensores do direito ao aborto veem a medida como proteção necessária diante de ações legais contra o medicamento.

Além do caso da Louisiana, outras ações movidas por estados republicanos buscam restringir ainda mais a mifepristona, incluindo processos contra a aprovação original e flexibilizações da FDA.

A decisão também ocorre em meio à proximidade de eleições legislativas e ao alinhamento político no Congresso. Grupos de defesa do aborto destacam que a legalidade e a segurança do medicamento são respaldadas por décadas de estudos.