- Polícia Federal e Receita Federal divergem sobre atribuições em Guarulhos, núcleo da discussão é quem comanda ações de alfândega e fiscalização no aeroporto.
- PF diz que Receita extrapolou competências em operações de apreensão de drogas; a Receita afirma ter identificado movimentação suspeita e acionado a PF em várias ocasiões.
- Episódios marcantes: PF proibiu gravações em aeroportos; agentes da PF encontraram três analistas da Receita com roupas táticas e armas na área externa ao terminal; Justiça Federal negou prisão preventiva.
- Auditoria do Tribunal de Contas da União apontou sobreposição de funções entre PF e Receita, recomendando definição clara de responsabilidades em portaria conjunta; Receita criou curso obrigatório para usuários da área alfandegada, o que a PF vê como retaliação.
- Em maio, operação conjunta resultou na prisão de dois suspeitos e na apreensão de cerca de 100 quilos de maconha; exoneração de chefe da Delegacia de Repressão a Entorpecentes em São Paulo é atribuída, por fontes, a retaliação por atuação coordenada com a Receita.
Polícia Federal e Receita Federal disputam atribuições de auditores fiscais em aeroportos, com foco no de Guarulhos. A tensão ganhou contornos de embate público entre as instituições, ligadas à fiscalização aduaneira e à repressão ao tráfico internacional.
Auditores da Receita afirmam que a Superintendência da PF em São Paulo proibiu a cooperação com servidores da Receita em ações no terminal de Cumbica. Integrantes da PF ouvidos em off negam o episódio e apontam eventuais extrapolações da Receita em ações de apreensão de drogas.
A disputa remonta a dezembro de 2024, quando a PF alegou ter sido atrapalhada pela Receita em uma investigação sobre tráfico internacional. A Receita sustenta ter identificado movimentação da quadrilha em torno do aeroporto em pelo menos seis situações e acionado a PF em duas delas.
Linha do tempo
A PF afirma que houve comunicação sobre ações de repressão ao tráfico em Guarulhos, enquanto a Receita relata ter atuado com base em operações administrativas. Em fevereiro, agentes da PF chegaram a abordar auditores da Receita na área externa, com registro de ocorrência.
A Justiça Federal negou, em março, pedido de prisão dos investigados e arquivou o caso por falta de indícios. Em audiência, a PF apontou violação de funções; a Receita destacou o uso de armamentos de acordo com seus manuais.
Auditoria do TCU
O Tribunal de Contas da União (TCU) verificou, em março, a sobreposição de funções entre PF e Receita em portos e aeroportos, ressaltando risco à cadeia de custódia de provas. O relatório indicou necessidade de protocolo conjunto em 180 dias, ainda não implementado.
O TCU também citou casos em Santos e Paranaguá de abertura de contêineres pela Receita antes da perícia da PF. Em resposta, a Receita criou, em março, uma exigência de curso para quem atua em áreas alfandegadas, criticada pela PF.
Na chamada operação de maio, dois suspeitos foram presos e cerca de 100 kg de maconha foram apreendidos. A PF informou que coopera com outros órgãos dentro dos limites legais, sem violar competências.
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