- Fachin pautou para a sessão plenária de 20 de maio os julgamentos sobre a lei da Ferrogrão e sobre as normas de gratuidade na Justiça do Trabalho, após um embate com Gilmar Mendes.
- Gilmar Mendes disse que Fachin estaria obstruindo a pauta; Fachin afirmou que não houve obstrução e que colocou os casos em julgamento.
- Ferrogrão: ADI 6.553 questiona a mudança de medidas no Parque Nacional do Jamanxim para viabilizar a ferrovia; o relator Barroso votou a favor da alteração, com Moraes seguindo o mesmo sentido, o placar está em dois a zero.
- Gratuidade na Justiça do Trabalho: ADC 80 discute regras que restringem o benefício; o Senado tramita o PL 2.239/2022 para regulamentar os critérios de concessão.
- O presidente do STF sinalizou que pretende ouvir os demais ministros para definir a pauta de julgamentos presenciais, e aguarda a posição de Moraes sobre outros temas sensíveis, como o mandato-tampão e a redistribuição de royalties.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Edson Fachin, pautou para a sessão plenária de quarta-feira, 20 de maio de 2026, julgamentos sobre a lei que liberou a Ferrogrão e sobre as normas de gratuidade na Justiça do Trabalho. A decisão veio após um embate com o ministro Gilmar Mendes sobre a pauta.
A defesa da pauta ocorreu após Fachin receber quatro ações que estavam paradas. Em conversa reservada, Mendes afirmou que Fachin obstruía a agenda do STF, acusação que o decano negou. Seguiu-se a inclusão de dois casos na pauta.
Um dos casos trata da Ferrogrão, que discute a constitucionalidade da alteração de área do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para viabilizar a ferrovia que levará grãos de Mato Grosso ao litoral. O outro questiona as regras de gratuidade na Justiça do Trabalho.
A mudança na gratuidade envolve a norma da Reforma Trabalhista que restringe o benefício aos trabalhadores de baixa renda. O Senado discute, desde 2022, o PL 2.239, de Paes Landim, que regulamenta critérios de concessão do benefício. Fachin esperava posição legislativa.
O embate entre Fachin e Mendes ganhou contornos dramáticos com uma mensagem enviada por WhatsApp, na qual Mendes critica o que chamou de filibuster no STF. Fachin afirmou não haver consenso sobre o momento de discutir certas regras de ética entre ministros.
Tensões internas
Após o incidente, o STF viu novas ações de Fachin ganharem rapidamente espaço na pauta. O plenário já contava com voto favorável de Barroso e Moraes na análise da Ferrogrão, mantendo o placar em 2 a 0 até o momento. A proposta de debate sobre o código de conduta também foi citada pelo presidente.
Fachin indicou que não haverá pressa para discutir o código de ética, e que o tema pode evoluir ao longo de 2026. O ministro ressaltou que a discussão deverá ocorrer com participação ampla, ainda sem consenso sobre quem o responsável pela aplicação.
Pauta dos julgamentos
O presidente afirmou buscar o consenso entre os ministros para definir a pauta de sessões presenciais. Em votações no plenário virtual, os relatores têm maior autonomia para encaminhar processos. Ele também mencionou a necessidade de ouvir Moraes para definir a data de outros julgamentos.
Além da Ferrogrão e da gratuidade, o STF aguarda posição de Moraes sobre a possibilidade de julgar a validade de medidas associadas à dosimetria de penas aplicadas a crimes do 8 de Janeiro. Moraes suspendeu a aplicação da nova dosimetria, mas ainda não liberou o caso para julgamento.
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