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Fiscalização de prisão domiciliar em Alvorada pode alterar regime de pena

Fiscalização de cumprimento de prisão domiciliar em Alvorada pode subsidiar decisões do Judiciário sobre progressões e regressões penais de 45 monitorados

Foto: Rafa Marin/Polícia Penal / Porto Alegre 24 horas
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  • 45 indivíduos em regime de prisão domiciliar em Alvorada serão avaliados pelo Poder Judiciário nos próximos dias.
  • Na noite de 14 de maio, agentes realizaram fiscalização em três bairros para verificar o cumprimento das medidas cautelares.
  • O foco da vistoria foi a regularidade do cumprimento das regras de reclusão residencial, como parte do programa RS Seguro.
  • Os dados coletados in loco devem subsidiar decisões sobre progressões e regressões penais, com elementos para decisões judiciais.
  • A operação envolveu equipes da Polícia Penal (GIR-1, GIR-10 e DSE), quatro batalhões regionais da Brigada Militar e apoio técnico das polícias Civil locais.

45 detentos em regime de prisão domiciliar em Alvorada passarão por avaliação do Poder Judiciário nos próximos dias, após fiscalização da noite de 14 de maio em três bairros. A checagem visou verificar o cumprimento das medidas cautelares e o retorno às regras de reclusão residencial.

A operação integra o programa RS Seguro e envolve a Polícia Penal, com participação dos Grupos de Intervenção Rápida (GIR-1 e GIR-10) e da Divisão de Segurança e Escolta (DSE). A Brigada Militar reforçou a ação com quatro batalhões regionais e o 1º BPChoq, além do apoio técnico-policial das 1ª e 2ª Delegacias da Polícia Civil de Alvorada.

Os dados coletados durante as diligências subsidiarão decisões judiciais sobre progressões ou regressões penais. Autoridades destacam que o controle rigoroso de regimes abertos e semiabertos é parte essencial do equilíbrio da segurança social, com o Estado atuando como fiscalizador do cumprimento da sentença.

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