Imposto do Pecado entra na guerra eleitoral e pressiona adiar o PL das alíquotas

O Imposto Seletivo entra em vigor em 1º de janeiro de 2027 e substitui o IPI dentro da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
O IS incidirá sobre quatro itens prejudiciais à saúde (fumo, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas e apostas) e quatro que afetam o meio ambiente (automóveis, embarcações, aeronaves e exploração de bens minerais).
Auxiliares do presidente Lula resistem ao envio do projeto de lei ao Congresso antes das eleições, para evitar desgaste no período eleitoral.
Uma opção em debate é o envio de medida provisória após a eleição; porém, o IS precisa passar pela noventena para começar em 2027, e a ausência de lei pode zerar a cobrança de alguns itens.
A expectativa de arrecadação fica entre 30 bilhões e 45 bilhões de reais; a negativa de aprovação pode levar a ajustes na CBS e provocar efeito político para a oposição.

O Imposto Seletivo (IS) entrará em vigor em 1º de janeiro de 2027, conforme proposta da reforma tributária em tramitação. Governo trabalha para regulamentar as alíquotas por lei ordinária, com foco em itens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

Auxiliares do presidente Lula resistem ao envio imediato do projeto ao Congresso, temendo desgaste eleitoral. A estratégia visa adiar a definição das alíquotas até o período posterior às eleições, mantendo pressão política sobre o tema.

Contexto

O IS substitui o IPI e abrange quatro itens considerados nocivos à saúde: fumo, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas e apostas. Também incide sobre quatro itens com impacto ambiental: automóveis, embarcações, aeronaves e exploração de bens minerais.

O governo avalia que adiar a tramitação evita que o tema seja explorado pela oposição em clima eleitoral. Há pressão interna para que a proposta não avance antes das eleições. Uma opção discutida é encaminhar uma medida provisória após o pleito.

A Constituição determina que as alíquotas sejam fixadas por lei ordinária; sem isso, a cobrança pode não ocorrer. A não cobrança zeraria o IPI de itens como cigarros, gerando impactos na arrecadação.

Perspectivas e desdobramentos

Analistas estimam que a arrecadação do IS deve ficar entre 30 bilhões e 45 bilhões de reais. Caso não haja lei, o Governo pode enfrentar queda de receita e precisar ajustar a CBS para manter a carga tributária.

A Fazenda afirma que o desenho técnico já está pronto e que depende de ajustes finais antes de encaminhar ao Congresso. A Secom não comentou a pressão política para postergar o tema.

Paralelamente, Flávio Bolsonaro criticou a reforma tributária em entrevista a um grupo da imprensa, afirmando que a legislação aumentou a carga sobre diversos setores. A liderança da Câmara avaliou vias rápidas para tramitação, se necessário.