Associação de juízes cobra aumento para ministros e mudanças nos penduricalhos do STF

Associações que representam magistrados, procuradores e promotores pedem ao STF a flexibilização das regras sobre penduricalhos e reajuste salarial, citando defasagem de mais de vinte anos.
A Ajufe propõe elevar o teto dos ministros do STF de R$ 46 mil para R$ 71 mil, com base no IPCA dos últimos vinte anos.
Também é solicitado que o STF afaste o limite de 35% para verbas indenizatórias (diárias, auxílio-mordomia, auxílio-saúde etc.) e permita o funcionamento desses benefícios sem o teto.
Uma associação de tribunais de contas pediu que as restrições ao Judiciário e ao Ministério Público não se apliquem aos seus representados.
Ainda pedem a pagamento de verbas retroativas reconhecidas antes de fevereiro deste ano, com inclusão de reajustes pela inflação, por meio de embargos de declaração para esclarecer trechos da decisão de Moraes.

As associações que representam magistrados, procuradores e promotores acionaram o STF com pedidos ligados a penduricalhos, verbas indenizatórias e salários. O objetivo é flexibilizar regras e abrir caminho para reajustes que também envolvam o teto do funcionalismo.

Entre os signatários, a Ajufe defende que o STF proponha ao Congresso um reajuste salarial para os ministros, citando defasagem de mais de 20 anos. A entidade sustenta que o subsídio atual de 46 mil reais deveria chegar a 71 mil, conforme o IPCA acumulado.

A Ajufe também pediu que o STF modifique a decisão que limitou em 35% os pagamentos de verbas indenizatórias, como diárias, auxílio-mostrador, férias indenizadas, auxílio-missão e benefícios de saúde. A proposta é retomar o modelo anterior, sem teto percentual.

Demais propostas e contextos

A AMB e a Conamp atuam juntas para afastar a limitação de 35% sobre as remunerações indenizatórias. Outras entidades, que representam tribunais de contas, defendem tratamento diferenciado para seus representados.

Os embargos de declaração apresentados visam excluir obscuridades ou contradições na decisão do relator Alexandre de Moraes. Também houve pedido para reintroduzir o pagamento de verbas retroativas reconhecidas antes de fevereiro deste ano.

Além disso, os pedidos envolvem a possibilidade de pagamento de benefícios retroativos, com valores potencialmente elevados, reajustados pela inflação correspondente ao período não pago. Diversos outros benefícios entraram na pauta das solicitações ao STF.