- O projeto de lei que regula a inteligência artificial no Brasil continua parado na Câmara, sem previsão de avanço nos próximos dias.
- O parecer do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) deveria ser apresentado na próxima semana, mas depende de acordo com o Senado sobre a votação.
- Deputados dizem que o Senado precisa se comprometer a dar andamento ao texto para que a Câmara avance, apesar das tensões entre governo e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
- Há discussão sobre incluir o Redata, regime de tributação para data centers, no PL; Aguinaldo Ribeiro busca alinhamento técnico com o Senado.
- O texto, já aprovado no Senado em 2024, retorna à Casa com eventuais mudanças e estabelece regras para o uso de IA, com sanções de até R$ 50 milhões em caso de crimes envolvendo a tecnologia.
O PL da Inteligência Artificial (IA) continua parado na Câmara dos Deputados, sem perspectiva de avanço nos próximos dias. O parecer do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) deveria ser apresentado na próxima semana, mas dois pontos impedem a tramitação.
A principal questão é o compromisso do Senado de votar o tema após a análise na Câmara. Deputados criticam a falta de acordo entre as Casas para dar andamento ao texto. A tensão entre o governo e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, também pesa.
Outro ponto em aberto envolve a possível inclusão do Redata, regime tributário para datacenters. Aguinaldo Ribeiro negocia essa inclusão com o Senado, onde tramita projeto específico sobre o tema. O Redata já foi criado por medida provisória, perdeu validade e voltou ao centro da discussão.
Ponto chave: tramitação e apoio político
O PL da IA já foi aprovado no Senado no fim de 2024 e retorna à Casa caso haja alterações. O texto tramita na comissão especial, presidida pela deputada Luísa Canziani (União-PR). A ideia é definir compromissos de empresas que desenvolvem IA e um sistema nacional de regulação.
Entre as discussões está a incorporação do Redata ao texto. O regime suspende a cobrança de tributos federais para compras de máquinas destinadas a data centers. Setores da IA defendem a medida para atrair investimentos. Em fevereiro, a Câmara aprovou projeto sobre o Redata; o Senado não avançou.
Na prática, o Redata foi institucionalizado pela MP assinada em setembro do ano passado. A MP perdeu validade no início deste ano sem votação no Congresso. O relator do Redata no Senado, Eduardo Gomes (PL-TO), já sinalizou apoio à inclusão no PL da IA, mas aguarda ajustes técnicos com Aguinaldo Ribeiro.
A agenda pública também ganhou contornos internacionais: Aguinaldo esteve nos EUA, participando do Fórum Lide, para articular a redação final com lideranças, empresários e congressistas. A definição de texto depende de acordos entre deputados e senadores.
Contexto e próximos passos
O cronograma inicial previa votação do texto no plenário da Câmara até o fim de maio. A falta de entendimento com o Senado atrasou esse planejamento. O projeto define limites para o uso de IA, como proibições de induzir danos à saúde ou à segurança e restrições a avaliações de personalidade.
Também estão previstos dispositivos que restringem o uso de IA em materiais que caracterizem ou representem abuso, além de limitar avalições de cidadania por meio de IA. O texto prevê multas de até 50 milhões de reais para crimes envolvendo IA.
Na Câmara, a oposição argumenta que a proposta pode restringir a liberdade de expressão e dificultar o desenvolvimento do mercado. A base governista sustenta que as regras são necessárias para garantir inovação aliada à proteção de direitos.
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