Comissão da Câmara avalia PEC que reduz maioridade penal nesta terça

A CCJ da Câmara definiu pauta única para terça-feira (18): a PEC que reduz a maioridade penal.
O presidente da CCJ, Leu Lomanto Jr. (União-BA), diverge do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que prefere criar uma comissão especial e discutir o tema após as eleições.
A PEC em pauta reduz de 18 para 16 anos a idade em que a pessoa é imputável penalmente.
Motta fechou acordo para retirar o tema da PEC da segurança pública e criar a comissão especial sobre redução da maioridade penal, com Aluisio Mendes (Republicanos-MA) na presidência e Mendonça Filho (PL-Pe) como relator.
A oposição, com Cabo Gilberto Silva (PL-PB), vê a redução da maioridade penal como prioridade e pretende insistir em propostas sobre o tema.

A comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados definiu nesta terça-feira 18 como pauta única uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre a redução da maioridade penal. O tema, prioritário para a oposição, permanece em disputa entre os grupos da Casa.

A PEC, relatada pelo deputado Coronel Assis (PL-MT), propõe reduzir de 18 para 16 anos a idade mínima para imputação penal. A decisão ocorreu em meio a divergências entre o presidente da CCJ, Leur Lomanto Jr. (União-BA), e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Hugo Motta sinalizou a criação de uma comissão especial para tratar do tema separadamente e evitar que a PEC se torne entrave na pauta. Ele defende discutir a questão apenas após as eleições, concomitantemente a uma revisão do sistema penitenciário.

Detalhes do acordo e desdobramentos

Motta costurou um acordo para retirar o tema da PEC da segurança pública, aprovada pela Casa em março e que está paralisada no Senado. Em troca, ficará estabelecida uma comissão especial para debater a redução da maioridade penal, com Aluisio Mendes (Republicanos-MA) na presidência e Mendonça Filho (PL-PE) como relator.

A oposição, representada pelo líder Cabo Gilberto Silva (PL-PB), atua para tornar o tema prioridade no Congresso. Em conversa com jornalistas, ele afirmou que o grupo pretende avançar propostas sobre segurança pública, destacando a importância do tema na agenda legislativa.