- O Senado analisa, nesta terça-feira (19), a partir das 14h, o PLP 11/2026, que autoriza entidades sem fins lucrativos a manter incentivos e benefícios tributários após mudanças da LC 224/2025.
- O projeto, de Flávio Arns (PSB-PR), revoga a exigência de que as entidades sejam Oscip, Organização Social ou Cebas para manter as isenções.
- A votação teve adiamento de duas semanas, após pedido do governo; a relatora é a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), que já havia apresentado relatório favorável.
- Também está na pauta o PL 3.777/2023, de Josenildo (PDT-AP), que facilita a fixação de indenização por dano moral em casos envolvendo crimes contra vida, integridade física, liberdade e honra, com parecer favorável da relatora Zenaide Maria (PSD-RN).
- Emenda da Câmara que cria o Fundo da Caatinga pode ser apreciada; o fundo destinaria recursos para prevenção, monitoramento e combate à desertificação e ao desmatamento no bioma, em análise no PL 1.990/2024. A CMA já rejeitou a emenda, e a matéria segue para sanção presidencial.
O Plenário do Senado analisa nesta terça-feira (19), a partir das 14h, o projeto que garante incentivos fiscais a determinadas entidades sem fins lucrativos, mesmo após mudanças na LC 224/2025. O objetivo é manter benefícios tributários para o terceiro setor.
O PLP 11/2026, do senador Flávio Arns, reverte a exigência de que as entidades sejam formalmente reconhecidas como Oscip, OS ou Cebas para manter as isenções. A votação foi adiada duas semanas, após acordo entre governo e Senado.
Relatora, a senadora Dorinha Seabra já havia apresentado relatório favorável e concordou com nova data para avaliação do texto. O adiamento ocorreu para que pontos fossem discutidos com o governo.
Indenização
O Plenário também analisa o PL 3.777/2023, do deputado Josenildo, que dispensa novas provas para fixação de indenização por dano moral em casos de crimes contra a vida, integridade, liberdade e honra. O tema tramita com parecer favorável da relatora Zenaide Maia.
A proposta altera o Código de Processo Penal. O objetivo é simplificar a avaliação de danos morais em ações penais, conforme o parecer já apresentado pela senadora do PSD-RN.
Caatinga
Outra nova pauta autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo da Caatinga, voltado ao financiamento de ações de prevenção, monitoramento e combate à desertificação e ao desmatamento no bioma. A ideia é complementar a Política Nacional de Recuperação da Vegetação da Caatinga.
O tema depende da rejeição ou aprovação de emenda da Câmara ao PL 1.990/2024, que já tramita no Senado. A emenda, apresentada pela CMA, foi rejeitada pela comissão conforme o parecer de Leila Barros. A matéria segue para sanção presidencial, se aprovada.
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