Câmara aprova projeto com prazo de 15 anos para quitar multa partidária e mensagens

Câmara dos Deputados aprovou projeto que concede até 15 anos para partidos quitarem multas e permite o pagamento de dirigentes fantasmas.
O texto também abre brecha para que números de telefone de partidos façam disparos em massa de mensagens com robôs.
A aprovação ocorreu nesta terça-feira, em votação simbólica, com alterações do relator Rodrigo Gambale.
O acordo de lideranças contou com apoio de PT e PL, e o presidente da Câmara, Hugo Motta, buscou acelerar a tramitação.
Diversas vozes questionaram a votação sem registro nominal, como a deputada Adriana Ventura, que classificou a votação de absurda.

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que, entre outros itens, estabelece um prazo de até 15 anos para as legendas quitarem multas, permite o pagamento de dirigentes fantasmas e abre brechas para que números de telefone ligados aos partidos possam realizar disparos em massa de mensagens com robôs. A decisão depende do Senado para ter efeito imediato.

O texto passou pelo plenário na tarde de terça-feira, 19 de maio, após apoio de lideranças. O presidente da Câmara, Hugo Motta, incluiu um requerimento para acelerar a tramitação do projeto, que também dificulta a cobrança de dívidas de multas pela Justiça Eleitoral e perdoa irregularidades em prestações de contas. As mudanças foram feitas pelo relator, deputado Rodrigo Gambale.

A votação foi simbólica e não exigiu registro nominal dos votos, mesmo com apoio de líderes de principais legendas. A oposição destacou o potencial impacto de dispositivos que amenizam punições a partidos infratores e a presença de nomes e CPFs na discussão, citando críticas ao formato da decisão.

Mudanças no texto

Ajustes feitos no início da noite visam ampliar barreiras para punir partidos infratores, aumentando prazos para pagamento de multas e facilitando regularizações. O relator também acrescentou dispositivos que afrouxam fiscalizações da Justiça Eleitoral em casos de contas pendentes.

O conteúdo modificado pode alterar a natureza de sanções administrativas em futuros autos e influenciar o equilíbrio entre controle político e transparência. A depender do Senado, a lei pode vigorar de imediato, conforme o texto aprovado pela Câmara.