Câmara avança PEC que pune maiores de 16 anos e permite eleição aos 30

A CCJ da Câmara pautou para terça-feira, 19, uma PEC que reduz a maioridade penal para 16 anos e amplia os direitos políticos para essa faixa etária, incluindo a possibilidade de minoria disputar cargos, até a presidência, com idade mínima de trinta anos.
As idades mínimas estabelecidas seriam: 16 anos para vereador, 18 para deputado ou prefeito, 25 para governador e 30 para senador ou presidente da República.
A PEC é de autoria do ex-deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE); o relator é o deputado Coronel Assis (PL-MT, que defende também a redução de pena em crimes hediondos para jovens de 16 e 17 anos com cumprimento em cela separada.
O movimento de Leur Lomanto Júnior reflete posição do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB); governo trabalha para retirar a redução de direitos civis do texto, e técnicos devem pedir vista, o que adia a votação.
Se aprovada pela CCJ, a matéria segue para uma comissão especial; a ideia já havia sido discutida no passado, com PEC de 2015 que reduzia a maioridade, hoje arquivada no Senado.

A Câmara dos Deputados pauta nesta terça-feira, 19, uma PEC que reduz a maioridade penal e também os direitos políticos plenos para 16 anos. A proposta permite que jovens de 16 possam concorrer a vereador e define idades mínimas de 18 para deputado ou prefeito, 25 para governador e 30 para senador ou presidente.

O texto é de autoria do ex-deputado Gonzaga Patriota, apresentado em 2015. O presidente da CCJ, Leur Lomanto Júnior, colocou a matéria para tramitar como item único da pauta. O relator é o deputado Coronel Assis.

Essa movimentação acompanha sinalização anterior do presidente da Câmara, Hugo Motta, em defesa de discutir a redução da maioridade penal. O tema ganhou novo impulso após a inclusão, pela CCJ, de dispositivos sobre o tema na PEC da Segurança Pública, que depois foi retirada.

Entre as propostas em estudo, o relator defende reduzir a maioridade em casos de crimes hediondos e homicídio doloso, bem como lesão corporal seguida de morte. Jovens de 16 e 17 anos também cumpririam pena em cela separada.

O governo atua para retirar a redução dos direitos civis do texto. Deputados do grupo pedirão vista, o que pode atrasar a votação. A reforma dependerá de aprovação na CCJ antes de seguir para uma comissão especial.

Caso aprovada na CCJ, a PEC segue para uma comissão especial, marcando novo movimento da Câmara sobre o tema. Em 2015, uma PEC similar foi aprovada pela Câmara, mas arquivada pelo Senado.