- A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara analisa a admissibilidade da PEC 32/2015, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em crimes hediondos, nesta terça-feira, 19 de maio.
- Se for aprovada na CCJ, a proposta seguirá para uma comissão especial para análise de mérito.
- A PEC é de autoria do ex-deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE).
- Crimes hediondos mencionados incluem homicídio, estupro e latrocínio.
- Em audiência pública realizada em 13 de maio, o relator Coronel Assis citou pesquisa Real Time Big Data (divulgada em 5 de maio) indicando que 90% dos brasileiros são favoráveis à redução para 16 anos.
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania) da Câmara pode votar nesta terça-feira (19/5) a admissibilidade da PEC 32/2015, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos apenas em casos de crimes hediondos. Se aprovada, a proposta ainda seguirá para análise em comissão especial.
A PEC é de autoria do ex-deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE). O objetivo é alterar a Constituição para prever a responsabilização de jovens de 16 e 17 anos nesses crimes graves.
Na audiência pública realizada na última quarta-feira (13), o relator, deputado Coronel Assis (PL-MT), citou pesquisa Real Time Big Data, com dados de 5 de maio. A sondagem aponta apoio de 90% à redução da maioridade para 16 anos.
A pesquisa foi divulgada no contexto das eleições presidenciais e indicou apoio de diferentes espectros ideológicos, segundo o relator. A avaliação é de que o tema tem apoio amplo mesmo entre eleitores de esquerda e de direita.
Caso a admissibilidade seja aprovada, a PEC 32/2015 deverá tramitar em comissão especial, que fará a análise de mérito do texto. A CCJ avaliação é apenas o primeiro passo do processo legislativo.
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