- O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul aprovou a criação de 150 cargos efetivos de analista judiciário, o que pode abrir caminho para futuras nomeações.
- A decisão foi unânime, em segunda discussão, na Assembleia Legislativa de MS e segue para sanção do governador.
- A medida foi encaminhada pelo TJMS após aprovação de anteprojeto pelo Órgão Especial e tramita no Legislativo desde 7 de abril (Projeto de Lei nº 44/2026).
- O preenchimento dos cargos ocorrerá de forma gradual, conforme disponibilidade orçamentária e evolução da demanda judiciária.
- No concurso de 2025, foram 360 vagas em cadastro de reserva: 350 para analista judiciário – área fim e 10 para técnico de nível superior em enfermagem; salário inicial de R$ 7.960,97, com auxílio-transporte de R$ 500 e auxílio-alimentação de R$ 2.200.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul aprovou a criação de 150 cargos efetivos de analista judiciário. A decisão ocorreu em sessão da Assembleia Legislativa de MS, por unanimidade em segunda discussão. O objetivo é ampliar a possibilidade de nomeações conforme a demanda processual.
O anúncio acompanha a divulgação do resultado final do concurso, publicado no dia 7 de maio. A banca organizadora, FGV, disponibilizou as notas no site oficial. A medida foi encaminhada ao Legislativo pelo próprio TJMS após aprovação de anteprojeto pelo Órgão Especial.
Aprovação segue para redação final e sanção do governador. O texto, que tramita desde 7 de abril sob o Projeto de Lei nº 44/2026, deve passar por etapas administrativas antes de integrar oficialmente a estrutura do tribunal.
Contexto e motivações
A criação dos 150 cargos ocorre em meio a mudanças estruturais no TJMS. O CNJ determinou maior transparência nos processos de nomeações para cargos comissionados. O TJMS sustenta que a medida visa atender ao aumento da demanda de serviços.
O concurso TJ MS, anunciado em 2025, ofertou 360 vagas em cadastro de reserva. Foram previstas 350 vagas para analista judiciário – área Fim e 10 para técnico de nível superior enfermeiro. Também houve reserva para PcD, negros e indígenas.
Detalhes do concurso e remuneração
Para ingressar como analista, é exigido nível superior em Direito. O vencimento inicial é de R$ 7.960,97. Além disso, o servidor recebe auxílio-transporte de R$ 500 e auxílio-alimentação de R$ 2.200. A seleção permanece válida para futuras convocações.
A expectativa é que as nomeações ocorram de forma gradual, conforme disponibilidade orçamentária do tribunal e evolução da demanda jurisdicional. A definição final depende da sanção do governador e da consolidação dos contratos.
Próximos passos
Após a sanção, as vagas passam a integrar de fato a estrutura funcional do TJMS. O processo de nomeação deve seguir o planejamento administrativo do tribunal, com convocações escalonadas conforme o orçamento e a necessidade institucional.
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