- O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que vetos que impedem municípios inadimplentes de até 65 mil habitantes de celebrarem convênios podem ser derrubados em breve.
- Ele anunciou que vai convocar, ainda hoje, uma sessão conjunta do Congresso para analisar o Veto 51/2025 e permitir o acesso a recursos federais.
- Segundo o senador, mais de 3,1 mil municípios inadimplentes ficariam sem convênios, apesar de haver exceções para determinadas verbas da União.
- A declaração ocorreu durante a 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, reunindo prefeitos e gestores do país.
- O Veto 51/2025 envolve dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026; ao todo, quarenta e quatro dispositivos da LDO foram vetados pelo Executivo.
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, anunciou que serão derrubados em breve os vetos que impedem municípios inadimplentes de até 65 mil habitantes de celebrar convênios para receber recursos federais. A ideia é abrir acesso a programas e verbas.
Alcolumbre afirmou que convocará uma sessão conjunta do Congresso, ainda hoje, para analisar o Veto 51/2025. A decisão envolve o Senado, a Câmara e o governo, com apoio de lideranças, para liberar recursos a municípios.
A iniciativa ocorreu durante a 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida pela CNM. Estima-se que haja mais de 5 mil municípios com menos de 65 mil habitantes, sendo 3,1 mil inadimplentes.
Veto 51/2025 e impactos
O veto parcial da Presidência à LDO de 2026 bloqueia dispositivos que autorizavam convênios com a União a municípios inadimplentes até 65 mil habitantes. Ainda cabem exceções para algumas verbas federais. Ao todo, 44 dispositivos da LDO foram vetados.
O veto fundamenta-se em inconstitucionalidade e invasão de matéria reservada a lei complementar, entre outros argumentos. A expectativa é de que a derrubada possibilite acesso a programas do governo e a transferências de emendas.
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