- Congresso instalou a Frente Parlamentar Mista de Defesa dos Feirantes, com a senadora Damares Alves como presidente e o senador Izalci Lucas como vice-presidente; o estatuto foi aprovado.
- A frente terá atribuições como articular parlamentares, entidades e órgãos, propor medidas, acompanhar políticas públicas, apoiar qualificação profissional e acesso a crédito, além de zelar por direitos trabalhistas e previdenciários e fiscalizar irregularidades.
- Damares Alves afirmou que a frente busca garantir a participação dos feirantes nas discussões do Congresso e ouvir as demandas da categoria.
- Izalci Lucas propôs audiência pública para debater a situação jurídica das feiras tradicionais, com participação de feirantes, do Ministério Público e do governo do Distrito Federal; o TJDFT já declarou inconstitucionais trechos da Lei Distrital 6.956/2021.
- O senador alertou que licitações sem prioridade aos feirantes tradicionais podem excluir esses trabalhadores; a senadora Leila Barros defendeu políticas públicas que reconheçam o papel dos feirantes na segurança alimentar, abastecimento, renda e cultura.
O Congresso Nacional instalou nesta terça-feira, 19, a Frente Parlamentar Mista de Defesa dos Feirantes. A senadora Damares Alves, do Republicanos-DF, foi escolhida para presidir o grupo; Izalci Lucas, do PL-DF, assume a vice-presidência. Também foi aprovado o estatuto da frente.
A frente tem como atribuições articular parlamentares, entidades representativas e órgãos governamentais; debater e propor medidas legislativas; acompanhar implementações de políticas públicas; apoiar qualificação profissional e acesso a crédito; zelar por direitos trabalhistas e previdenciários; além de fiscalizar abusos.
O colegiado indicou que o objetivo é ampliar a participação dos feirantes nas discussões do Legislativo sobre o setor. Parlamentares devem ouvir demandas da categoria e acompanhar temas relacionados a feiras em diversas regiões do país.
Audiência pública e teses sobre o DF
O senador Izalci Lucas propôs uma audiência pública para tratar da situação jurídica das feiras, com participação de feirantes, Ministério Público e governo do Distrito Federal. A ideia é buscar soluções para o marco regulatório local.
O debate envolve ainda críticas a decisões judiciais que afetaram feiras reguladas pelo TJDFT. Em 2023, trechos da Lei Distrital 6.956/2021 foram considerados inconstitucionais, o que pode impactar ocupantes sem licitação.
Papel dos feirantes no contexto urbano
A senadora Leila Barros ressaltou a importância dos feirantes para a segurança alimentar e o abastecimento das cidades, além de incentivar renda, empreendedorismo local e vínculos comunitários na cultura brasileira.
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