Justiça determina mudanças no pagamento de benefícios a indígenas no AM

Justiça Federal de Manaus determinou medidas até 5 de junho para adequar o pagamento de benefícios sociais e previdenciários à realidade de indígenas em aldeias do Amazonas.
A medida atende a pedido do Ministério Público Federal e visa coibir deslocamentos forçados de comunidades para saques do Bolsa Família e de aposentadorias.
A decisão, assinada pela juíza Jaiza Maria Fraxe, estabelece prazo de um mês para apresentação de planos concretos pelo governo, com possibilidade de responsabilização criminal em caso de omissão.
O caso deve ser comunicado ao ministro dos Povos Indígenas, Eloy Terena, para comprovar atendimento direto nas aldeias.
MPF e Justiça apontam falha estrutural na relação entre políticas assistenciais e a geografia/cultura locais, destacando custos, riscos e insegurança alimentar gerados pelas viagens até áreas urbanas.

A Justiça Federal de Manaus determinou que o governo adote, até 5 de junho, medidas para adaptar o pagamento de benefícios sociais e previdenciários à realidade de povos indígenas em aldeias do Amazonas. A decisão atende a pedido do Ministério Público Federal e visa coibir deslocamentos forçados para saques em áreas urbanas.

O objetivo é impedir que comunidades do Vale do Javari, do médio rio Juruá e do médio rio Negro precisem viajar longas distâncias para sacar benefícios como o Bolsa Família e aposentadorias. O Ministério Público Federal aponta obstáculos de atendimento local e custos elevados com deslocamentos.

A juíza Jaiza Maria Fraxe assinou a medida e fixou prazo de 1 mês para a apresentação de planos concretos pelo governo. O despacho ordena comunicação direta ao ministro Eloy Terena, para comprovar atendimento direto nas aldeias.

Medidas e responsabilidades

A decisão ressalta falhas sistêmicas na adaptação das políticas a realidades geográficas e culturais. A falta de estrutura local pode manter indígenas em situação de vulnerabilidade, com riscos de exploração e insegurança alimentar. A ordem prevê responsabilização por omissão dos gestores.

Segundo o MPF, deslocamentos forçados aumentam custos, expõem comunidades a redes ilícitas e geram retenção de cartões bancários e prejuízos a famílias. O texto cita necessidade de atendimento presencial nas aldeias para reduzir a dependência de deslocamentos urbanos.

O Poder360 entrou em contato com o Ministério dos Povos Indígenas para ouvir posicionamento, sem resposta até o momento. O portal manterá a cobertura caso haja manifestação oficial.