- A Justiça de São Paulo determinou a penhora de um imóvel de Carla Zambelli, em Mairiporã, por dívida de cerca de R$ 17,7 mil relacionada ao uso indevido de imagem de Guilherme Boulos.
- A decisão foi proferida pela Vara do Juizado Especial Cível de Itaquera, pelo juiz Ricardo Kuei Hsu.
- Em 2021, Zambelli publicou críticas a Boulos com uma foto do fotógrafo Peter Leone sem pagamento nem autorização para uso da imagem.
- A defesa afirmou que a foto havia sido cedida a um banco de imagens e que a autora não tinha responsabilidade pelos direitos autorais; o Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou esse argumento.
- Os bens penhorados serão avaliados e podem ser leiloados; Zambelli está presa na Itália e aguarda extradição ao Brasil, após condenações por porte de arma, invasão de sistemas e outros crimes.
A Justiça de São Paulo determinou a penhora de bens de Carla Zambelli (PL-SP) em uma ação por uso indevido de imagem. O valor da dívida é de cerca de R$ 17,7 mil. A decisão cabe ao juiz Ricardo Kuei Hsu, da Vara do Juizado Especial Cível de Itaquera.
A ação envolve uso não autorizado de fotografia de Guilherme Boulos (PSOL) publicada pela ex-deputada em 2021. A imagem foi criada pelo fotógrafo Peter Leone. A defesa sustenta que houve cessão pela empresa proprietária do banco de imagens.
Em primeira instância, o fotógrafo é representado pelo advogado Chrystian Sobania Wowk, que aponta violação de direitos autorais. Zambelli argumenta que a imagem era de domínio público e amplamente divulgada, sem necessidade de crédito.
Os desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitaram a defesa. A decisão aponta que não há comprovação de cessão de direitos autorais por parte do fotógrafo. O processo transitou em julgado em fevereiro do ano passado.
Com o trânsito em julgado, o juiz determinou a penhora de bens de Zambelli, em uma propriedade em Mairiporã. Os itens penhorados serão avaliados e podem ir a leilão para quitar a dívida.
Zambelli encontra-se presa na Itália e aguarda processo de extradição para o Brasil. Ela já foi condenada pelo STF por porte ilegal de arma e por constrangimento ilegal, com pena de 5 anos e 3 meses em regime semiaberto.
Também há condenação de 10 anos por invasão de sistemas do CNJ. A defesa de Zambelli não teve identificação de representantes na ação até o momento. A matéria acompanha o andamento do caso com a penhora efetiva.
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