- Van Hattem recorre à CCJ contra a decisão do Conselho de Ética, que recomendou suspendê-lo por dois meses do mandato.
- O deputado afirma não ter ocupado diretamente a cadeira de presidente da Câmara e acusa uma tentativa de intimidar a oposição.
- A defesa aponta vícios constitucionais, violação ao contraditório e à ampla defesa, pedindo a anulação do processo.
- A suspensão afeta também os deputados Zé Trovão e Marcos Pollon, e a decisão final caberá ao plenário, com possibilidade de novo recurso.
- O recurso cita episódios de ocupação de plenário no passado que não foram punidos e classifica a ação como protesto político pacífico.
O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) protocolou nesta terça-feira (19) recurso contra a decisão do Conselho de Ética que recomendou a suspensão de seu mandato por dois meses. A medida foi sugerida por ter ocorrido a ocupação da Mesa Diretora da Câmara.
O pedido foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Van Hattem afirma não ter ocupado diretamente a cadeira do presidente da Casa e aponta uma tentativa de intimidar a oposição. O recurso sustenta vícios constitucionais, bem como violação ao contraditório e à ampla defesa, e solicita a anulação do processo.
O Conselho de Ética já havia recomendado a suspensão de dois meses do mandato de três deputados da oposição, incluindo Van Hattem, Zé Trovão e Marcos Pollon. O episódio ocorreu durante a cobrança de pautas como anistia a condenados na trama golpista, com obstrução que durou cerca de 30 horas.
Eles ainda podem recorrer à CCJ, e a decisão final caberá ao plenário da Câmara. Van Hattem alegou que ocorrências de ocupação do plenário em outros momentos não resultaram em punição, citando casos da prisão do ex-presidente Lula como referência.
A defesa descreve o protesto como pacífico e político, sem violência física, agressão ou qualquer ameaça durante a obstrução no plenário. O deputado afirma que a perseguição tem caráter político e que o processo seria uma forma de silenciar a oposição.
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