- A Comissão de Constituição e Justiça aprovou, por 21 votos a 5, a indicação do ministro Benedito Gonçalves para corregedor nacional de Justiça do CNJ, para o biênio 2026–2028, em votação secreta.
- A decisão segue para o Plenário do Senado, com requerimento de urgência, para análise e confirmação.
- Durante a sabatina, senadores questionaram o alcance do CNJ e a atuação do ministro, incluindo processo envolvendo o Banco Master e a suspeição declarada pelo próprio ministro.
- Gonçalves destacou a importância do relacionamento entre Judiciário e Senado e defendeu atuação com foco em dados, prevenção de falhas e melhoria da jurisdição.
- O sabatinado tem mais de cinquenta anos de carreira pública, com trinta e oito na magistratura, tendo passado por diversas funções antes de chegar ao STJ.
A CCJ aprovou nesta quarta-feira (20) a indicação do ministro Benedito Gonçalves para o cargo de corregedor nacional de Justiça do CNJ, para 2026 a 2028. A decisão ocorreu por 21 votos a favor e 5 contrários, em votação secreta. O caso segue para o Plenário do Senado, com requerimento de urgência.
A sabatina discutiu atuação e alcance de controle do CNJ. Também houve questionamentos sobre a suspeição de Gonçalves em processos envolvendo o Banco Master, e sobre o histórico do ministro em julgamentos do STJ. A análise ocorreu três semanas após outra sabatina na CCJ.
Longa trajetória pauta a sabatina. Com mais de 50 anos no serviço público, Gonçalves ressaltou a importância da relação entre Judiciário e Senado. Ele destacou compromisso com a Constituição e a centralidade do Senado na ordem jurídica.
O ministro mencionou origem humilde e trajetória acadêmica, com atuação em projetos de combate ao racismo e defesa da qualidade institucional. Em relação ao CNJ, defendeu atuação baseada em dados, prevenção de disfunções e melhoria da prestação jurisdicional.
Apoio na CCJ foi expresso por senadores que elogiaram a carreira de Gonçalves. Um deles enfatizou a necessidade de modernização do CNJ, inclusive com avanço de inteligência artificial, e o fortalecimento do papel do órgão no controle do Judiciário.
Questionamentos abordaram decisões ligadas à campanha de Jair Bolsonaro em 2022, atuação no TSE e a suposta censura de decisões. Sobre o Banco Master, Gonçalves explicou a suspeição por participação em evento no exterior em 2024, seguindo regras do CNJ.
O ministro também tratou de ligações com o empresário Leo Pinheiro, da OAS, apontadas em investigações da Lava Jato, afirmando que não houve irregularidades apuradas. Em relação a ações do filho, afirmou que o Judiciário avalia todos os casos sem favorecer interesses.
Benedito Gonçalves possui formação em direito, mestrado e especialização. Iniciou a carreira como inspetor de alunos e papiloscopista, passou por delegado, tornou-se juiz federal e, posteriormente, desembargador. Hoje ocupa o cargo de ministro do STJ.
A indicação, apresentada pelo STJ, foi relatada pelo senador Cid Gomes (PSB-CE). O placar da CCJ abre caminho para o Plenário do Senado apreciar a nomeação com urgência.
Fonte: Agência Senado.
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