CCJ do Senado analisa PEC da autonomia financeira do BC

A CCJ do Senado analisa nesta quarta-feira, 20 de maio, a PEC 65/2023 que propõe transformar o Banco Central em instituição de natureza especial com autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira.
O texto prevê que o BC deixe de ser autarquia e passe a elaborar e executar o próprio orçamento, não ficando mais vinculado ao orçamento da União.
O Banco Central já teve autonomia operacional desde 2021, mas a PEC busca ampliar a independência para a execução de suas funções.
A PEC é de autoria do senador Vanderlan Cardoso, do PSD de Goiás, e o relator é o senador Plínio Valério, do PSDB do Amazonas.
O presidente do BC, Gabriel Galípolo, afirmou durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado que há preocupações sobre mandato e governança sem envolvimento político.

O Senado analisa nesta quarta-feira 20/5 a PEC 65/2023, que pretende ampliar a autonomia do Banco Central. A proposta transforma o BC de autarquia em uma instituição de natureza especial, com autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira, incluindo a elaboração e execução de seu próprio orçamento.

O autor é o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e o relator é o senador Plínio Valério (PSDB-AM). Hoje, o BC já detém autonomia operacional desde 2021, não estando mais vinculado ao Ministério da Fazenda, mas a PEC busca ampliar ainda mais a independência institucional.

Nessa terça-feira 19/5, o presidente do BC, Gabriel Galípolo, participou de audiência na CAE do Senado para falar sobre o tema. A apresentação enfatizou que o BC não deve ter o mandato forçado a entrar em disputa política e que a autonomia precisa ser acompanhada de gestão de risco e de limites de atuação.

Contexto e próximos passos

A PEC aponta que a instituição deixaria de depender do orçamento da União, assumindo responsabilidade pela própria arrecadação de recursos e pela execução orçamentária. A mudança é vista como forma de reduzir interferências políticas na condução da política monetária.

Especialistas destacam que a medida pode ampliar a independência operacional do BC, mas exigirá regras claras de governança e de responsabilização. A pauta deve seguir para novas fases de discussão no Senado, com possível inclusão de ajustes na redação.