CNJ e DPU firmam acordo para proteger filhos de vítimas de feminicídio

CNJ e Defensoria Pública da União assinaram acordo no STF, em 19, para proteger crianças e adolescentes que perderam mães por feminicídio.
O objetivo é criar um fluxo nacional de atendimento e facilitar a regularização da representação legal, além de acesso à pensão especial prevista na lei 14.717/23.
O CNJ recomendará aos tribunais estaduais que comuniquem as defensorias públicas sempre que houver filhos menores de 18 anos envolvidos.
A cerimônia também destacou a portaria CNJ 191/26, que cria grupo de trabalho para ampliar o acesso à Justiça e incentivar políticas de desjudicialização, com foco em soluções digitais.
O evento mostrou a atuação do Programa Pacifica, da Defensoria Pública do Paraná, que usa plataformas digitais (WhatsApp, QR codes) para resolver conflitos familiares sem necessidade de novas sedes.

O CNJ e a DPU assinaram, nesta terça-feira, 19, no STF, um acordo para proteger crianças e adolescentes que perderam as mães por feminicídio. A cerimônia ocorreu durante evento em celebração ao Dia Nacional da Defensoria Pública.

O objetivo é criar um fluxo nacional de atendimento que garanta proteção integral aos órfãos. O acordo prevê comunicação formal entre tribunais estaduais e defensorias públicas sempre que houver dependentes menores de 18 anos envolvidos no crime.

Pelo protocolo, tribunais estaduais deverão informar a DPU sobre casos de jovens nessas condições, permitindo rápida regularização da atuação de representantes legais e acesso à pensão especial prevista pela Lei 14.717/23.

Detalhes do acordo

Fachin destacou que o feminicídio requer respostas efetivas do Estado e das instituições de Justiça, ressaltando que a tragédia atinge diferentes camadas sociais e não pode ficar sem encaminhamentos.

O presidente do CNJ frisou o papel das defensorias públicas na efetivação de direitos fundamentais, tornando o acesso à Justiça real para pessoas em situação de vulnerabilidade.

Fortalecimento institucional

A defensora-geral federal, Tarcijany Linhares Aguiar Machado, defendeu maior integração entre Judiciário e DPU, ressaltando a necessidade de ampliar a presença da defesa pública em todo o país.

Ela apontou que a ausência de defensores em várias regiões compromete a efetividade do sistema e reforçou o compromisso de ampliar a atuação da DPU no território nacional.

Soluções extrajudiciais e inovação

Durante o ato, foi apresentada a portaria CNJ 191/26, que institui grupo de trabalho para ampliar o acesso à Justiça e incentivar políticas de desjudicialização, com foco em mecanismos digitais de autocomposição.

A iniciativa terá como referência o Programa Pacifica, da DPE/PR, voltado à solução consensual de conflitos familiares por meios digitais. Fachin mencionou que experiências locais podem virar norma nacional com apoio do CNJ e das defensorias públicas.

A defensora pública do Paraná, Flávia Palazzi, coordenadora do Pacifica, mostrou que a ferramenta utiliza plataformas simples como WhatsApp e QR Codes para resolver conflitos sem recorrer ao Judiciário, ampliando atuação para todos os municípios do estado.