Justiça de SP penhora bens de Carla Zambelli para quitar dívida

Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de bens de Carla Zambelli para quitar dívida de mais de R$ 17 mil decorrente de danos morais e materiais a um fotógrafo pelo uso de imagem sem crédito.
a ex-deputada está presa na Itália, enquanto aguarda a extradição pedida pelo Brasil; ministro Alexandre de Moraes cobrou o cumprimento da medida.
a condenação ocorreu em 2022, com pagamento de R$ 5 mil em danos morais e R$ 3,9 mil em danos materiais, total que foi aumentando com juros, correção e honorários na segunda instância.
a intimação ocorreu em junho do ano passado e a penhora foi autorizada em 19 de março, com publicação no Diário de Justiça em 20 de março; até então, não houve bloqueio efetivo.
além disso, Zambelli saiu do Brasil em junho do ano passado, sob condenação anterior pelo STF por invasão a sistemas do CNJ; a extradição foi aceita pela Justiça italiana, mas não a blindou de medidas no Brasil.

A Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de bens de Carla Zambelli (PL-SP) por uma dívida que supera 17 mil reais, conforme decisão de um dos Juizados Especiais Cíveis do Foro de Itaquera. A ex-deputada está presa na Itália, no aguardo de extradição, sem ter pago a dívida.

A condenação envolve danos morais e materiais ao fotógrafo Peter Marcelo Silva Legnaro Leone pelo uso de uma foto sem crédito. A 3ª Turma Recursal do TJ/SP manteve a condenação em valores que somam 8,9 mil reais, com a incidência de juros, correção e honorários na segunda instância. O processo tramita no Juizado, sem possibilidade de novos recursos.

A penhora foi autorizada na terça-feira, 19 de maio, e publicada no Diário de Justiça na quarta-feira, 20. Caso haja dinheiro, imóveis, veículos ou investimentos em nome de Zambelli, a Justiça poderá bloqueá-los para quitar a dívida.

Situação atual da ex-deputada

No fim de 2022, Zambelli havia sido condenada a 10 anos de prisão em ação envolvendo invasão de sistemas do CNJ. Ainda na origem da decisão, a defesa apresentava recursos, mas ela decidiu deixar o Brasil. A extradição, aprovada pelo Brasil e aceita pela Justiça italiana, não a isenta de responder a medidas judiciais no país.

A ex-parlamentar está cassada pela Câmara desde o fim de 2023. A decisão sobre a extradição segue sob pautas e acompanhamentos oficiais, com o andamento do caso já noticiado por veículos especializados. A situação financeira ligada à condenação de 2022 permanece em curso para o cumprimento da determinação.