- O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, manifestou preocupação com a proposta de isentar temporariamente os empregadores de pagar a Contribuição Previdenciária Patronal (INSS Patronal).
- A emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 prevê reduzir gradualemente a jornada de 44 para 40 horas, com contrapartidas fiscais, incluindo isenção de 20% sobre salários dos empregados e redução da alíquota do FGTS de 8% para 4%.
- A proposta também busca manter a possibilidade de compensação de horários e ajustes de jornada por negociação, além de estender tratamento específico para atividades essenciais, regulamentado por lei complementar.
- Queiroz afirmou que, se o governo perder receitas fiscais, terá que cortar despesas não obrigatórias, como investimentos em infraestrutura.
- O ministro lembrou que o gasto mensal com benefícios chega a R$ 83 bilhões, quase metade do gasto primário federal é destinado à Previdência, e a meta é reduzir o tempo médio de resposta do INSS para menos de 45 dias, diante de 1,3 milhão de novos requerimentos por mês.
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, manifestou preocupação com uma proposta parlamentar que prevê isenção temporária do INSS Patronal para empregadores. A ideia está ligada a uma emenda à PEC 221/2019, apresentada para reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
A emenda, apresentada pelo deputado Sérgio Turra e apoiada por 175 parlamentares, estabelece abatimentos fiscais condicionados à redução gradual da carga horária. Entre as medidas, está a isenção de 20% sobre salários de novos empregados, caso a PEC seja aprovada, e a redução da alíquota do FGTS de 8% para 4%.
A proposta também prevê compensações para o Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa, conhecido como Gilrat, incluindo possíveis reduções proporcionais na contribuição. O texto mantém a jornada de 40 horas, permitindo ajustes por negociação entre empregado e empregador, com aplicação de regras específicas para atividades consideradas essenciais.
Para Queiroz, a hipótese de perder receitas da Previdência exigiria cortes em outras áreas do governo, o que ele classifica como inviável. Ele ressaltou que o gasto mensal com benefícios supera os 83 bilhões de reais e que o gasto primário com a Previdência representa quase metade do orçamento, em torno de 47%.
O ministro também destacou o desafio de atender à meta governamental de reduzir o tempo médio de resposta do INSS a menos de 45 dias. Segundo ele, a média atual é de 45 dias, mas há locais com prazos bem maiores, chegando a 90 dias, enquanto outros apresentam tempo de poucos dias. A expectativa é processar cerca de 1,3 milhão de requerimentos mensais, mesmo com avanços na fila.
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