- O Ministério Público de São Paulo instaurou inquérito para apurar irregularidades na gestão dos parques Villa-Lobos e Cândido Portinari, na zona oeste da capital.
- A Arsesp e a concessionária Reserva Novos Parques Urbanos são alvos da investigação, que envolve improbidade administrativa e desvio de finalidade pública para exploração econômica excessiva.
- O inquérito aponta que eventos privados frequentes podem restringir o acesso da população e desvirtuar a função social dos parques, com ocupação prolongada de áreas públicas.
- O promotor requisitou, em trinta dias, documentos de diversos órgãos e entidades ligados à administração dos parques, incluindo contratos, planos de negócios, estudos de viabilidade e relatórios de repasses financeiros.
- Órgãos como Tribunal de Contas, Controladoria-Geral, Polícia Militar, Bombeiros e CET foram informados; a Associação de Amigos do Bairro City Boaçava foi consultada para relatar impactos aos moradores e frequentadores.
O Ministério Público de São Paulo abriu um inquérito para apurar irregularidades na gestão dos parques Villa-Lobos e Cândido Portinari, na zona oeste da capital. A investigação envolve a Arsesp, a Agência Reguladora de Serviços Públicos do estado, e a concessionária Reserva Novos Parques Urbanos. O foco é a possível improbidade administrativa e o uso dos parques para exploração econômica excessiva.
Segundo a portaria, o objetivo é verificar desvios de finalidade pública, com a realização frequente de eventos privados que podem restringir o acesso da população e ocupar áreas públicas por longos períodos, com montagem e desmontagem de estruturas. A atuação é vinculada aos princípios da administração pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
A apuração aponta deficiência na atuação da Arsesp, especialmente no controle de intervenções, sejam permanentes ou temporárias, promovidas pela concessionária. O promotor determinou o envio de documentos em 30 dias a diversos órgãos e entidades ligados à gestão dos parques para esclarecer os fatos.
Entre as solicitações estão a lista de eventos desde janeiro de 2024, com áreas ocupadas, público estimado, cobrança de ingressos e protocolos de restrição de acesso. Também devem ser enviados contratos, planos de negócios, estudos de viabilidade e relatórios de repasses financeiros.
Outros órgãos, como Tribunal de Contas, Controladoria-Geral da União ou do estado, Polícia Militar, Bombeiros e CET, foram oficialmente acionados para informar sobre auditorias, segurança contra incêndio, impactos no trânsito e policiamento nos eventos. A Associação de Amigos do Bairro City Boaçava foi consultada para relatos sobre impactos à comunidade.
O inquérito tem como finalidade apurar provas para decidir entre ajuizar uma ação judicial ou arquivar o caso, conforme o andamento das informações recebidas. A CNN Brasil tentou contato com a Arsesp e a Reserva Novos Parques Urbanos para esclarecimentos.
O espaço permanece aberto à visitação pública, enquanto as informações são colhidas e analisadas pelas autoridades. O caso está sob supervisão de autoridades do Ministério Público.
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