- O Ministério Público de São Paulo abriu um inquérito para apurar irregularidades em contratos de concessão firmados em 2022 com a Reserva Novos Parques Urbanos, responsável pelos Parques Villa-Lobos e Cândido Portinari, na zona oeste da capital.
- A investigação apura possível improbidade administrativa, com foco em exploração econômica excessiva dos parques e supostas falhas na fiscalização contratual pela Agência de Regulação de Saneamento e Serviços (Arsesp).
- Arsesp informou não ter sido notificada e reiterou que atua para que a exploração econômica ocorra conforme o contrato e a finalidade pública dos espaços. A Reserva Novos Parques afirma não ter recebido comunicação oficial.
- A denúncia aponta uso de eventos privados e ocupação comercial de áreas dos parques, além de possível deficiência na fiscalização de intervenções públicas, permanentes e provisórias.
- O promotor Paulo Destro solicitou informações da Arsesp e da Reserva Novos Parques, com prazo de trinta dias, e também encaminhou pedidos a diversos órgãos do governo para esclarecimentos.
O Ministério Público de São Paulo abriu uma investigação para apurar irregularidades em contratos de concessão firmados em 2022 entre o governo paulista e a empresa Reserva Novos Parques Urbanos, responsável pelos parques Villa-Lobos e Cândido Portinari, na zona oeste da capital. A apuração envolve possível exploração econômica excessiva e falhas na fiscalização contratual.
A abertura do inquérito ocorreu na segunda-feira, 18, por meio de portaria do promotor Paulo Destro, com base em uma representação da Associação dos Amigos do Alto de Pinheiros (SAAP). A denúncia aponta indícios de improbidade administrativa envolvendo os responsáveis pela concessão.
A Arsesp informou que ainda não foi notificada e se colocou à disposição para esclarecimentos. A concessionária Reserva Novos Parques afirmou não ter recebido comunicação oficial e destacou que houve um procedimento encerrado em março de 2026 sem indícios de irregularidades.
Ônus regulatório e respostas oficiais
A denúncia sustenta que a concessionária permitiria eventos privados e ocupação comercial de áreas dos parques, com montagem e desmontagem de estruturas que poderiam restringir o acesso público. Também aponta falhas na fiscalização dos contratos pela Arsesp.
A Arsesp reiterou que a exploração econômica deve obedecer às regras contratuais e à finalidade pública dos parques. Segundo a agência, atividades como eventos podem ocorrer desde que compatíveis com lazer, esporte, cultura e recreação, com aprovação prévia em casos de grande porte.
A Promotoria solicitou à Arsesp e à Reserva Novos Parques diversos documentos, incluindo processos administrativos, histórico de fiscalização e contratos com terceiros. Também foram oficiados órgãos como Secretaria de Meio Ambiente, Controladoria Geral e Tribunal de Contas.
Todos os órgãos citados receberam prazo de 30 dias para se manifestarem e encaminharem as informações ao Ministério Público. A reportagem não identificou novas notificações recebidas pela Promotoria até o fechamento deste material.
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