- Cerimônia no Palácio do Planalto marcou os 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, com Lula, Hugo Motta e Edson Fachin, destacando ações de proteção às mulheres e combate à violência de gênero.
- Houve redução no tempo de concessão de medidas protetivas e uso de tornozeleiras eletrônicas para monitorar agressores.
- Três projetos aprovados originaram leis que ampliam monitoramento de agressores e estabelecem novas regras, como audiência de retratação apenas com manifestação da vítima e medidas sobre misoginia.
- Dois decretos assinados por Lula criam normas para proteção de mulheres no ambiente digital e fortalecem a regulação e fiscalização do Marco Civil da Internet pela ANPD.
- Avanços incluem mutirão nacional de prisões de agressores (mais de 6,3 mil), queda do tempo de análise de medidas protetivas (de 16 dias para cerca de 3 dias) e 148 mil atendimentos nas Casas da Mulher Brasileira desde janeiro.
A articulação entre os três Poderes da União avançou com ações para acelerar medidas protetivas, ampliar o monitoramento de agressores e combater a violência contra a mulher. O balanço foi apresentado nesta quarta-feira (20) no Palácio do Planalto, durante a cerimônia pelos 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, sob o enunciado Todos por Todas.
Lideranças do Legislativo, Judiciário e Executivo participaram do evento. Estiveram presentes o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o presidente do STF, Edson Fachin. O senador Humberto Costa (PT-PE), segundo vice-presidente do Senado, destacou avanços e ressaltou o papel da bancada feminina na formulação de propostas.
Costa afirmou que reduzir o tempo de concessão de medidas protetivas tem sido uma das ações mais relevantes do pacto, essencial para evitar feminicídios. Também mencionou o uso de tornozeleiras eletrônicas para monitorar agressores sob medida protetiva, evidência de cooperação entre os poderes. O senador defendeu ainda uma mudança cultural para enfrentar a violência contra a mulher.
Ações do Congresso
Lula elogiou a atuação do Legislativo, destacando a rapidez das aprovações e a ousadia das ações. O presidente apontou que a união entre os poderes torna as medidas eficazes quando há vontade política e reforçou a necessidade de proteção e respeito às mulheres.
Entre as normas citadas, foram mencionados o PL 2.942/2024, que resultou na Lei 15.383/2026 com monitoramento eletrônico autônomo, e o PL 3.112/2023, que originou a Lei 15.380/2026 pela modificação na Lei Maria da Penha para a audiência de retratação apenas com manifestação expressa da vítima.
Acolhimento e proteção
Hugo Motta ressaltou o fortalecimento da pauta no Legislativo e mencionou o programa Antes que Aconteça, voltado à prevenção e ao acolhimento de vítimas. Ele também apontou a necessidade de criminalizar a misoginia e de ampliar a rede de proteção às mulheres.
Durante a solenidade, Lula assinou decretos para proteção no ambiente digital, alterando o Marco Civil da Internet para responsabilizar plataformas e indicar atribuições à ANPD. Outro decreto visa disciplinar deveres dos provedores e prevenir violência contra a mulher na internet.
Medidas protetivas e fiscalização
Fachin destacou a cooperação entre Poderes como chave para acelerar medidas protetivas e ampliar a proteção. O STF e o CNJ trabalham para diretrizes nacionais de atuação com agressores, buscando reeducação e redução da violência de gênero. A Defensoria Pública teve apoio para pensão especial a órfãos do feminicídio.
Resultados até aqui
Mutirão do Ministério da Justiça resultou em mais de 6,3 mil prisões de agressores. O Judiciário reduziu o tempo de análise de medidas protetivas de urgência de 16 para cerca de 3 dias, com 90% das decisões em até dois dias.
O balanço dos 100 dias aponta também para a ampliação da rede de proteção, com 148 mil atendimentos nas Casas da Mulher Brasileira e o funcionamento de 12 unidades. Mais de 6,5 mil mulheres passaram a usar dispositivos de rastreamento e quatro projetos sancionados ampliaram a proteção e a prevenção.
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