O Congresso Nacional derrubou quatro dispositivos do veto do presidente Lula, abrindo espaço para repasses e doações durante o período eleitoral. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (21/5) e atinge itens que costumam ter uso político, como cestas básicas, ambulâncias e recursos financeiros aos municípios.

A derrubada permite a doação de bens, valores ou benefícios pela administração pública durante o defeso eleitoral, além da possibilidade de envio de emendas a prefeituras de pequeno porte. O veto também havia limitado transferências para municípios com dívidas com a União.

O defeso eleitoral é o período de três meses que antecede as eleições, começando em 4 de julho, durante o qual são proibidas transferências voluntárias da União a estados e municípios, sob pena de nulidade.

A sanção da LDO continha veto a transferências de recursos, bens, materiais e insumos para municípios com dívidas. O governo alegou inconstitucionalidade, afirmando que a Constituição proíbe beneficiar devedores da Seguridade Social. A liderança de Lula no Congresso liberou a base para a votação.

Impacto para municípios

A sessão foi anunciada pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, durante a Marcha dos Prefeitos, em sinal de apoio a gestores locais. A derrubada deverá restabelecer acesso de municípios aos recursos do orçamento da União.

A expectativa é que 3.118 municípios endividados sejam beneficiados pela decisão, com potencial para ampliar entregas de bens e serviços durante o período eleitoral. As ações incluem itens como cestas básicas, ambulâncias e pagamentos em dinheiro.

O Congresso Nacional derrubou quatro dispositivos do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e autorizou repasses e doações no período eleitoral. A decisão, tomada nesta quinta-feira, viabiliza a transferência de itens tipicamente eleitorais, como cestas básicas, ambulâncias e recursos em dinheiro aos municípios. A votação ocorreu de forma célere, com desdobramentos políticos relevantes.

A mudança facilita doações da administração pública durante o defeso eleitoral, permitindo também o envio de emendas a prefeituras de menor porte. O veto de Lula, em janeiro, já havia barrado tais transferências durante o período que antecede as eleições.

Antes da votação, o presidente do Congresso, o senador Davi Alcolumbre, anunciou a sessão como forma de restabelecer o acesso de municípios aos recursos da União. A fala dele enfatizou o objetivo de fortalecer a atuação do Estado nas regiões mais carentes.

O defeso eleitoral é o intervalo de três meses que antecede as eleições, iniciado em 4 de julho, no qual ficam proibidas transferências voluntárias de recursos entre os entes federativos. A derrubada amplia a possibilidade de ações de gestão pública durante esse período.

Segundo a Casa Legislativa, a liberação pode beneficiar milhares de municípios com dívidas ou necessidades de suporte emergencial. Em especial, a medida pode impactar municípios endividados que dependem de repasses para ações básicas.

O governo justificou o veto anterior ao afirmar que seria inconstitucional e que a Constituição impede beneficiar devedores da Seguridade Social. Com a mudança, a prática de doações volta a ficar facilitada para a gestão municipal.

A decisão gera desdobramentos políticos, com a base governista apoiando a medida e parlamentares de oposição destacando que o tema envolve uso eleitoral de recursos públicos. A aprovação ocorreu na sessão realizada na capital federal.

A expectativa é de que a medida entre em vigor já com os repasses autorizados para o atual ciclo eleitoral, ampliando a rapidez de ações municipais em áreas com maiores demandas. O texto aprovado resta na LDO de 2026.